Via SINPOSPETRO-RJ -
Desrespeito as normas de segurança e saúde são as principais irregularidades encontradas em postos de combustíveis no Município do RJ.
A campanha lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e pelo Sindicato dos Frentistas do RJ (SINPOSPETRO-RJ), em janeiro do ano passado, para fazer cumprir às leis e as normas de segurança e saúde já atingiu mais de 60% dos postos de combustíveis do município do Rio de Janeiro. Mais de 400 postos da capital já receberam a notificação recomendatória, que enumera as principais leis e normas regulamentadoras que garantem a segurança e os direitos dos trabalhadores do setor de revenda de combustíveis no varejo.
O documento, entregue nos postos pelos diretores do sindicato, visa combater as irregularidades e orientar os patrões sobre o cumprimento das leis. O documento não é um instrumento de punição, ele serve para alertar os postos, os trabalhadores e a sociedade para que tenham ciência das medidas que devem ser adotadas.
SAÚDE E SEGURANÇA - Na notificação, o MPT recomenda que os empresários orientem os funcionários sobre os riscos de exposição ao benzeno, assim como as medidas que devem ser adotadas em caso de contato com a substância. De acordo com o documento, a empresa deve oferecer treinamento aos empregados sobre a utilização dos materiais e equipamentos de trabalho e sobre os procedimentos a serem adotados em casos de emergência e acidentes.
Para prevenir acidentes e contaminação, o documento exige que todas as bombas tenham dispositivo de proteção para evitar a saída de vapores no momento do abastecimento, assim como a adoção de rotinas que protejam o trabalhador, como o respeito ao sistema de trava automática do veículo abastecido e a comercialização de combustível apenas em recipientes certificados. Também deverão ser realizadas inspeções de segurança periódicas nos tanques e tubulações.
NOTIFICAÇÃO - De acordo com o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ, as empresas têm 15 dias para entrar em contato com o sindicato e firmar um acordo para regularizar a situação. As empresas, que não cumprem as determinações da nota recomendatória, são denunciadas ao Ministério Público do Trabalho, que notifica os postos para audiências. No processo administrativo, as empresas terão que assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, no qual lista as infringências para que sejam cumpridas.
As empresas que forem flagradas descumprindo alguma das recomendações da notificação estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Ministério do Trabalho e abertura de inquérito pelo MPT. Também podem responder a ação trabalhista na Justiça, com vistas ao pagamento de indenização coletiva e individual aos trabalhadores. A fiscalização do cumprimento das medidas caberá ao Sinpospetro-RJ em conjunto com o MPT-RJ e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio.
*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ
