Via Congresso em Foco -
Rede social reconhece que “removeu
indevidamente” postagem sobre uso de verba pública para reembolsar
despesas de deputados com pacotes de TV por assinatura que incluíam
canal pornô e futebol. Publicação foi restaurada.
Quatro dias após ter excluído uma postagem do Congresso em Foco,
o Facebook admitiu, nesta terça-feira (2), que se equivocou e restaurou
a publicação. Por meio de sua assessoria de imprensa, a rede social
reconheceu o caráter público da imagem utilizada pelo site para destacar a reportagem “Câmara paga até canal pornô para deputados”
– a cópia de uma fatura de TV por assinatura em nome de um parlamentar
–, atestando que a reprodução do documento não violava as regras de sua
comunidade. “O Facebook removeu indevidamente o post em questão e já agiu para corrigir o engano. O conteúdo foi restaurado”, informou a assessoria em nota.
Publicada na quinta-feira (28), a reportagem revelou que a Câmara
reembolsou pelo menos três deputados, por meio da cota parlamentar, por
despesas com pacotes especiais de TV fechada que incluíam canais pornô e
de esporte. Um dia depois, o site foi surpreendido por uma mensagem publicada no próprio Facebook informando sobre a remoção do conteúdo por violação dos “padrões da comunidade” da rede social.
Procurado ainda na sexta para esclarecer os motivos da exclusão da
postagem, o Facebook se manifestou na manhã desta terça-feira.
Inicialmente, a assessoria disse que a rede social não permitia “a
publicação e o compartilhamento de informações pessoais de outros
usuários como nomes, endereços ou informações bancárias” e que tinha
agido após “denúncia” de usuário, cujo nome é mantido sob anonimato.
O Congresso em Foco, então, questionou quais os critérios de privacidade utilizados nesse caso, já que a cópia da fatura reproduzida pelo site
havia sido retirada do portal da própria Câmara dos Deputados – uma
demonstração do óbvio caráter público da informação. Horas depois, o
Facebook procurou o site para informar que havia reavaliado a
postagem, confirmado que os dados eram de interesse público e restaurado
a publicação. Mais de 183 mil pessoas visualizaram a postagem e mais de
1,6 mil compartilharam o texto até o momento.
Liberdade de expressão
Informado sobre as ações do Facebook em relação à reportagem, o
deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o que chamou de “censura
régia”. “Isso atenta contra algo importantíssimo que conseguimos aprovar
aqui no Congresso, por meio do Marco Civil da Internet,
que é a neutralidade da rede. É uma conquista da população brasileira”,
observou o parlamentar fluminense, um dos articuladores da aprovação da
nova legislação de internet.
“A gente não pode ficar à mercê dos humores dos administradores do
Facebook. Que esse episódio sirva de lição para que possamos garantir as
conquistas da liberdade de informação e de expressão”, acrescentou o
deputado.
Pacote
A matéria que causou a polêmica mostrou que os deputados Flaviano
Melo (PMDB-AC), José Airton (PT-CE) e Renato Molling (PP-RS) pediram e
obtiveram da Câmara o reembolso por despesas com os chamados canais
adultos e pacotes de futebol. As faturas que embasam a reportagem do Congresso em Foco
estão no portal da própria Câmara dos Deputados. São, portanto,
documentos públicos que dizem respeito à utilização do dinheiro dos
contribuintes brasileiros.
De acordo com a legislação em vigor, a cota parlamentar deve ser
usada exclusivamente para arcar com despesas relativas ao exercício da
atividade parlamentar de deputados e senadores. Foi o ativista digital Lúcio Big, também colunista do Congresso em Foco,
quem descobriu o uso indevido da cota parlamentar pelos três deputados.
Lúcio, que é comerciante em Brasília, criou a Operação Política
Supervisionada (OPS) e mantém um canal no YouTube para fiscalizar como autoridades – sobretudo , políticos – usam os recursos financeiros recolhidos pela população.
