1.7.14

Hong Kong aprova sufrágio universal em referendo, China rejeita

Via Esquerda.net -

Cerca de 800 mil pessoas participaram num referendo extraoficial em Hong Kong, que exigia a exigia a adoção do sufrágio livre e universal nas eleições locais de 2017. Pequim considerou a consulta cidadã “ilegal e inválida” e “sem base constitucional”. 
Atualmente, o chefe do Governo de Hong Kong é eleito por um círculo de 1200 pessoas, na sua maioria empresários e “notáveis”.
A consulta popular, que durou dez dias e cuja elevada participação eleitoral surpreendeu os próprios organizadores, foi realizada à revelia das autoridades de Pequim, que viram a iniciativa como um desafio ao poder do Partido Comunista Chinês.

O movimento cívico Occupy Hong Kong, autor do referendo, montou mais de 21 centros de votação físicos, que estiveram abertos em todo o território da ex-colónia britânica entre as 10 e as 22 horas de domingo. Para além disso, era possível votar através de um site na internet, que sofreu vários ataques alegadamente provenientes da China.

Após o encerramento das urnas, foram anunciados um total de 787 756 votos válidos, numa população de 7,2 milhões.

No referendo organizado pelos ativistas pró-democracia, foram apresentados três modelos diferentes, todos eles apoiados no sufrágio universal, para a escolha do líder do executivo local em 2017. Também havia a opção de votar em branco. A consulta incluiu ainda uma pergunta sobre a possibilidade de impor um veto às propostas de reforma do sistema que não contemplem o sufrágio universal, avança o El País desta segunda-feira.

A opção apresentada pela Aliança para a Verdadeira Democracia, um grupo de 26 dos 27 legisladores da oposição democrática, venceu com 42,1 por cento. Com 38,4 por cento, ficou a proposta da Federação de Estudantes. Em terceiro lugar e com 10,3 por cento, ficou a opção do grupo Poder do Povo. A pergunta sobre o poder de veto foi aprovada com 88%, informa o movimento Occupy Hong Kong.

Em declarações prévias ao jornal South China Morning Post, um dos líderes do Occupy Hong Kong, Benny Tai Yiu-Ting, afirmou que “o dia de hoje deveria figurar na história do desenvolvimento constitucional de Hong Kong, já que o referendo foi a maior instância de expressão da opinião pública na história da cidade”.

Atualmente, o chefe do Governo de Hong Kong é eleito por um círculo de 1200 pessoas, na sua maioria empresários e “notáveis”. Recorde-se que o acordo feito na década de 1980 entre Margaret Thatcher, então primeira-ministra britânica, e Deng Xiaoping, secretário-geral do PCC e Presidente da República Popular da China, previa que a ex-colónia preservasse um “alto nível de autonomia dentro do princípio conhecido como “um país, dois sistemas”.

O El País adianta que em parte, é precisamente o temor de uma erosão desse princípio que parece ter motivado a consulta. No início do mês de junho, o Conselho de Estado da China publicou um Livro Branco no qual recorda que “o alto grau de autonomia da Região Administrativa Especial de Hong Kong não equivale a uma autonomia completa nem a um poder descentralizado”. Também afirma que é imprescindível que os funcionários da ex-colónia, incluindo os do Poder Judiciário, “sejam patriotas”.

A China comprometeu-se em 2007 com a introdução do sufrágio universal em Hong Kong em 2017, no entanto, deixou claro que os candidatos são obrigados a “amar a pátria” e a ser previamente aprovados pelo regime.