REDAÇÃO -
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Ao decidir uma Suspensão de Liminar (SL 1178), protocolada pelo Partido Novo, Fux determinou que Lula não conceda entrevistas.
 |
| Luiz Fux. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
“(…) determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, decidiu o ministro.
No entendimento do ministro, a divulgação de entrevista com um candidato que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia causar “desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”. (…)
A decisão será agora submetida ao plenário do STF. Não há data para o julgamento da causa. (por Felipe Recondo, via Jota)
***
JUIZ QUE PLANEJAVA RECOLHER URNAS DISSE QUE BRASIL TAMBÉM ERA VÍTIMA DE ATENTANDO A BOLSONARO
O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, afastado pelo CNJ após tentar confiscar as urnas eletrônicas nas eleições, falou sobre a facada que Jair Bolsonaro sofreu no blog da União Nacional dos Juízes Federais. Texto é de 7 de setembro:
A UNAJUF – União Nacional dos Juízes Federais -, primeiramente, solidariza-se com o candidato Jair Messias Bolsonaro desejando-lhe um pronto restabelecimento em sua condição física e psicológica, bem assim à toda sua família.
Condenar o evento ocorrido não basta para expressar o sentimento de repúdio à tentativa de homicídio, e que não se resume a este tipo penal, como também um ato criminoso às próprias instituições democráticas.
O Brasil, representado pelo Deputado Federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, também é vítima desse monstruoso ato.
A UNAJUF tem o dever estatutário de zelar pela observância dos pilares democráticos, razão pela qual se coloca com a obrigação de alertar a sociedade que a participação de “mais de um elemento criminoso”, conforme já noticiado pela imprensa, exclui quaisquer ilações de que as razões do crime situam-se apenas na esfera pessoal dos autores, devendo ser aplicado ao caso a Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/83 (LSN), cujo art. 1º, inc. II estabelece como crimes as condutas que “lesam ou expõem a perigo de lesão: o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito”, devendo todas as investigações serem da competência da Polícia Federal, nos termos do art. 31 da LSN, e julgamento perante à Justiça Militar (art. 30), com instauração de Tribunal de Júri popular.
Brasilia-DF, dia da independência de 2018.
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
JUIZ FEDERAL – PRESIDENTE
