Por NADINE NASCIMENTO - Via Brasil
de Fato -
A ONG internacional
Artigo 19 fez um levantamento sobre a postura violenta do Estado no trato de
manifestações de rua. Nos dados levantados em “As ruas sob ataque: protestos
2014 e 2015”, há uma análise geral sobre as violações cometidas pela polícia e
a impunidade com que são tratadas, além da tentativa de criminalização dos
protestos e a violência contra comunicadores nos atos de rua desde 2013.
Segundo o
relatório, lançando nesta quinta-feira (10), com a experiência dos
protestos de 2013, a polícia militar, em 2014 e 2015, mudou seus padrões de
atuação através da aquisição de novos equipamentos e com a sofisticação de
técnicas e táticas de repressão, além de passar a realizar ações de
monitoramento de manifestantes. A falta de identificação dos policiais seria
também uma prática recorrente nos atos, o que impediria a realização de
denúncias em caso de abusos.
“O Estado
teve muito tempo e muitas cobranças para revisar e mudar suas táticas no
tratamento com as manifestações, ele não escolheu esse caminho, pelo contrário,
de fato ele redesenhou sua estratégia institucional de repressão aos protestos
e ainda aprimorou suas técnicas”, diz Camila Marques, integrante do Centro de
Referência Legal da Artigo 19.
Há ainda um
questionamento sobre a tentativa por parte do Estado de criminalizar os atos
desde as Jornadas de Junho. Como no caso do Projeto de Lei nº 499/013, a
Antiterrorismo, que com “seu texto muito aberto que não traz conceitos bem
definidos, possibilitaria generalizações como o enquadramento de movimentos
sociais como grupos terroristas – estratégia que já vem sendo utilizada em
outros países para criminalizar esses movimentos”, diz o texto.
Existiria
também uma “cultura de impunidade" construída quando, por exemplo, alguns
comandantes policiais de ações de repressão abusivas em 2013 foram promovidos.
Com isso, o Estado além de deixar de punir abusos, também passaria uma mensagem
de valorização das violações.
“Quando
autoridades constroem uma simbologia negativa de manifestantes por meio de
pronunciamentos públicos, cria-se no imaginário social uma visão negativa sobre
o direito de protesto. Isso igualmente acontece quando o Judiciário, além de
não punir os responsáveis, responsabiliza vítimas de violações pela violência
que sofreram”, segundo o relatório.
Comunicação
A
hostilidade com os comunicadores é abordada, mas não só pelo ponto de vista da
truculência policial, o texto procura lembrar o comportamento dos manifestantes
que, muitas vezes, impossibilitaram os profissionais de realizarem seu
trabalho. Para ilustrar isso, casos de comunicadores que sofreram algum tipo de
violência são citados, como o do cinegrafista Santiago Andrade, que morreu após
ser atingido por um rojão disparado por manifestantes no Rio de Janeiro, em
2014.
O texto
lembra que o direito da liberdade de expressão e manifestação está garantido
pela Constituição brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“A liberdade de expressão é um direito amplamente garantido pelos padrões e
dispositivos internacionais, sendo parte integrante e essencial para os
sistemas democráticos das sociedades contemporâneas. Uma sociedade democrática
não é compatível com essa escalada de repressão e supressão de direitos”, diz.
Avanços
O relatório
aponta alguns avanços parciais na garantia ao direito de se manifestar. O
levantamento aponta modificações na legislação - abordando restrições quanto ao
uso de armamento; certas decisões judiciais e inovações em boas práticas
policiais, como afastamento de agentes e absolvição de policiais militares acusados
de desobediência ao se recusarem a tomar parte na repressão.
O relatório
pode ser acessado aqui.
