Via Opera Mundi -
Decisão deixa país à beira do calote; governo pode ter que desembolsar
mais da metade das reservas do Banco Central, "o que seria inviável”.
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| Juiz pediu que as partes conversem com o negociador Daniel Pollack, que afirmou que as negociações seriam retomadas "ainda hoje". |
O juiz nova-iorquino Thomas Griesa decidiu nesta sexta-feira (27/06) que
o pagamento que a Argentina pretendia realizar aos credores que
aceitaram a reestruturação da dívida é “ilegal e não será realizado”.
Com a decisão, cresce a possibilidade de que o país dê um novo calote,
como há 13 anos.
Griesa bloqueou o depósito de US$ 832 milhões feito ontem no banco
Mellon de Nova York e que seria usado para pagar os credores que
aceitaram a reestruturação da dívida, cujo vencimento é segunda-feira
(30/06). Mas ao contrário do que era pedido pelos fundos abutres, o
magistrado não determinou o embargo do dinheiro. Caso esta decisão
tivesse sido tomada, o montante em depósito seria destinado ao pagamento
destes fundos provocando uma moratória técnica na qual o país paga, mas
os credores não recebem.
No entendimento do magistrado, o governo argentino não pode pagar
somente os credores que aceitaram negociar a dívida e pediu a retomada
das negociações. O mediador entre a Argentina e os chamados fundos abutres, Daniel Pollack, afirmou que as conversas entre as partes seriam retomadas “hoje mesmo”.
O advogado da Argentina, Carmine Boccuzzi, disse ter “esperança” de
poder seguir “negociando com os fundos abutres” para chegar a um acordo
sobre o caso e esclareceu que o depósito para o pagamento aos credores
foi realizado porque do contrário o país teria que enfrentar uma série
de demandas criminais na Argentina.
Em entrevista concedida à agência pública argentina Telám, o
economista Héctor Valle considerou que este é um território “muito
difícil” para o país porque o magistrado “segue ao pé da letra o que
dizem os abutres”.
Para Valle, Griesa tem sido “omisso” com relação às opiniões “muito
sérias que há em todo o mundo sobre suas decisões” e mencionou que
inclusive publicações como o The New York Times, The Wall Street Journal e a The Economist consideram que o juiz está cometendo um “ato discriminatório contra a Argentina”.
Risco de calote
Com a sentença de Griesa, Argentina poderá entrar em um default
técnico. Os credores que aceitaram a reestruturação têm até 30 de julho
para receber o pagamento. De acordo com o site da emissora alemã Deutsche Welle,
se isso não ocorrer, o calote argentino estará confirmado e como
consequência, “o país terá mais dificuldades para voltar ao mercado
financeiro internacional e obter financiamentos para sua dívida”.
O governo defende que além dos fundos em questão, que representam 1%
dos credores argentinos, outros grupos, que representam 6%, também
entraram ou podem entrar na Justiça e caso vençam, a Argentina será
obrigada a desembolsar US$ 15 bilhões – mais da metade das reservas do
Banco Central, o que seria inviável.
Em carta enviada a Griesa hoje, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez
Esquivel afirmou que o pagamento desta dívida é “imoral e injusta” e que
“esses bônus estão manchados com o sangue das vítimas da ditadura”.
Para além de “uma dívida externa”, afirma, trata-se de uma “dívida
eterna” que “matematicamente” é “impagável” por mais que se tente
fazê-lo “com um alto custo de vidas humanas e sacrificando o
desenvolvimento do país”. Ele também pediu distinção entre o “legal e o
legítimo” e a “lei e a Justiça”.
