MIRANDA SÁ -
Com a grafia “IVSTITIA”, os antigos romanos escreviam a palavra
Justiça, universalizando-a graças à grande importância do Direito Romano
para a civilização ocidental. Os símbolos da Justiça vieram de longe,
da Caldéia, que usava uma balança significando a imparcialidade dos
julgamentos, pela equivalência e equação entre o crime e a pena.
Também na antiguidade, chineses, egípcios, indianos e tibetanos,
reverenciavam a balança, com ou sem figura humana, simbolizando a
Justiça. No Egito, o deus Osíris assistia ao julgamento dos mortos pela
deusa Maat, que com o instrumento pesava o coração do morto e decidia se
merecia uma vida futura.
A estátua de mulher se impôs na Grécia, foi a deusa Thêmis, filha de
Urano (Céu) e de Gaia (Terra). Era cega, para julgar sem se deixar
enganar à vista dos réus; além da balança, trazia também uma espada
simbolizando seu poder. Chegando a Roma, Thêmis mudou de nome; era a
deusa Ivstitia, com uma venda cobrindo os olhos.
É indiscutível a importância da Justiça na História da Civilização, e
no Brasil, está personalizada nos escritos e discursos de Rui Barbosa.
Por isto, neste período trágico de desrespeito às liberdades
constitucionais e ameaças à Justiça, é fundamental estudarmos Rui.
Na sua Oração aos Moços (que deveria ser leitura obrigatória no
Ensino Médio), Rui discursou: “Os presidentes de certas repúblicas são,
às vezes, mais intolerantes com os magistrados que lhes resistem, como
devem, do que os antigos monarcas absolutos. (…) Os tiranos e bárbaros
antigos tinham, por vezes, mais compreensão real da justiça que os
civilizados e democratas de hoje”.
Se vivo fosse e estivesse entre nós, Rui entraria na Lista Negra do
fascistóide Cantalice e seria condenado pelo lulo-petismo. Bastava
expressar seus pensamentos como “Justiça tardia nada mais é do que
injustiça institucionalizada” e/ou, “O bom ladrão salvou-se. Mas não há
salvação para o juiz covarde”.
Rui defendeu que tivéssemos juízes vitalícios e irremovíveis para
garantir-lhes a independência, mas nunca vê-los nomeados sem nenhum
pudor por governantes de um presidencialismo autoritário.
Com nossa República vilipendiada pelos pelegos ocupantes do poder, os
brasileiros estão sujeitos à amoralidade, ao desprezo pelo Direito
Positivo e ao desconhecimento do sábio ensinamento de Platão: “O juiz
não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo
as leis”.
Isto é o que vem ocorrendo no País: Juízes nomeados pelo Poder
Executivo – o que é condenável – não seguem o princípio republicano de
considerarem-se funcionários públicos, mas obrigando-se a pagar
obséquios a quem os indicou para a Corte. Viu-se assim no rebatido
julgamento dos mensaleiros condenados e presos por corrupção.
Numa segunda decisão, os ministros do STF mostraram indiscutível
parcialidade, revisando o que anteriormente havia sido decidido pelo
relator e presidente do Tribunal, o honrado Joaquim Barbosa. Concederam
a José Dirceu, hierarca do PT e chefe do Mensalão, licença para
trabalhar fora do presídio, firmando uma jurisprudência intolerável, por
confundir o juizado das execuções penais.
Dessa maneira, mostraram á Nação estupefata, sua falta de isenção
para julgar. Arrancaram das mãos de Thêmis a balança da equidade; e,
covardemente, abdicaram da espada que representa o poder republicano do
Judiciário.
Não se lhes pode negar aos senhores ministros, a legalidade da sua
investidura, por que, embora protegidos facciosamente pela presidência
da República, foram aprovados no Senado com os votos da dita oposição
parlamentar.
Investidos da nobre função não deveriam deixar-se manobrar; seria
preferível abdicar à missão e deixar os maus governantes imitarem os
despóticos ditadores do século passado criando tribunais de exceção.
Relembremos que o único fim daqueles tribunais deformados era manter
regimes totalitários e submeter a sociedade ao terror oficial. Nos dias
atuais, os que recorrem a esses estorvos jurídicos devem lembrar-se que
eles estão enterrados sob os escombros do bunker de Hitler ou nos
entulhos do muro de Berlim. Ou, ainda pior, como Mussolini, pendurados
num gancho de açougue.
Os ministros do STF precisam se conscientizar do seu papel
republicano para evitar a própria condenação como serviçais de uma
facção político-partidária. E se a justiça não voltar a ser “IVSTITIA”
entre nós, só resta aos patriotas brasileiros a insurreição contra um
regime contrário à República e à Democracia. Seguir Vitor Hugo que
ensinou: “A insurreição é às vezes ressurreição”.