Via MÍDIA Democrática -
Um tribunal de recursos de São Francisco, na Califórnia
(EUA), determinou na última quarta-feira, 25 de junho, que blogueiros
dispõem do mesmo nível de proteção que jornalistas profissionais em
processos judiciais de difamação. A decisão veio com a discussão sobre o
caso da agente imobiliária Crystal Cox, condenada em primeiro grau por
difamação, quando aproveitou a denúncia do jornal The New York Times, relacionada a um processo de falência.
A reportagem relatava a condenação de executivos de uma empresa por
fraudar clientes. A blogueira decidiu investigar e acusou, em sua
página, o advogado Kevin Padrick, administrador judicial da falência, de
utilizar informações privilegiadas para confiscar os demais ativos para
ele e sua empresa, Obsidian Financial Group.
Padrick e a companhia processaram Crystal Cox em 2011, por difamação.
Em primeiro grau, o juiz condenou a blogueira por danos no valor de US$
1,5 milhão para o advogado e US$ 1 milhão para a Obsidian. Segundo ele,
a blogueira falhou em provar seu status de jornalista.
O juiz Andrew Hurwitz, entretanto, argumentou que “ela tem direito às
proteções tradicionais da lei que trata da difamação”. O magistrado
remeteu a ação para o tribunal e instruiu que, para seguir com o
processo, os autores deveriam provar que o que ela escreveu era falso.
“As proteções da Primeira Emenda da Constituição à liberdade de
expressão não distingue se o demandado é ou não um jornalista treinado,
formalmente empregado por uma empresa tradicional de comunicação, que
foi além da reportagem publicada por um jornal e tentou revelar outros
lados da história”, concluiu o tribunal de recursos.
O professor de Direito da Universidade da Califórnia de Los Angeles,
Eugene Wolokh, que representou a agente imobiliária no tribunal de
recursos, afirmou que o principal significado da decisão dos juízes foi a
de que a mídia não institucional deve ser tratada da mesma maneira que a
institucional.
“A decisão é importante porque blogueiros não ligados à mídia também
ajudam a divulgar muitas informações. Da mesma forma que a imprensa
institucional precisa ter confiança de que pode se expressar, sem ficar
sob a ameaça de processo tão facilmente, os blogueiros também precisam
dessa proteção. Ao mesmo tempo, todo mundo sabe que há remédios
judiciais contra a denúncia irresponsável pela Internet”, ponderou o
especialista Thomas Goldstein.
*Com informações do Portal Imprensa e site Conjur.