Via Grito Cidadão -
O Complexo Industrial Portuário de Suape
(CIPS), chamado por segmentos da sociedade pernambucana de “joia da
coroa”, “locomotiva do desenvolvimento”, “poupança do povo”, “redenção
do Nordeste”, e “Eldorado”, entre outros, vive momentos de desnudamento
de uma realidade cruel. Movimentos
sociais, ao longo dos anos, têm denunciado questões referentes à ação da
empresa Suape – como a imoralidade dos procedimentos judiciais que
tramitam na Vara Privativa da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de
Santo Agostinho; o desvio de verbas públicas, através do ajuizamento de
ações judiciais e simulação de audiências não realizadas nessa mesma
Vara da Fazenda;
Os
danos ambientais e sociais causados pela empresa; a continuada violação
de direitos humanos; o tráfico de influência no Poder Judiciário de
Pernambuco; a ausência do Ministério Público nos procedimentos de
remoção/expulsão de milhares de famílias da área; e a falta de
legitimidade da empresa Suape como proprietária das terras que hoje
abrigam o Complexo.
Com a atração de inúmeras empresas, como
refinaria, estaleiros, termoelétricas, siderúrgica e petroquímica, o
que se verifica há alguns anos é o completo desrespeito às leis vigentes
por parte da empresa gestora do Complexo; é a falta de responsabilidade
social das empresas que lá se instalaram; e, principalmente, a visão
anacrônica do governo estadual, responsável pela degradação ambiental
daquele território. Os reflexos desta política obstinada, que considera a
natureza um entrave ao crescimento econômico, inclui a interrupção
drástica e dramática dos modos de vida da população local – ferindo
direitos adquiridos de pescadores, marisqueiras e agricultores
familiares, expulsos de suas moradias, abandonados sem condições de
trabalho ou qualquer assistência social digna desse nome.
O mantra mais utilizado pelo governo
estadual em suas ações de marketing político, que o tem projetado
nacionalmente, é a geração de empregos e o aumento da renda
proporcionado pela implantação desse Complexo Portuário e Industrial.
Sem dúvida, cresceu muito o emprego de baixa qualidade, temporário, com
salários irrisórios, devido às obras de construção dos empreendimentos,
atraindo tanto trabalhadores pernambucanos como de outras regiões do
país. Todavia, agora, com o término desta etapa de construção civil, os
responsáveis se vangloriaram e manipularam a opinião pública, “lavam as
mãos” perante o comportamento de empresas que não cumprem suas
responsabilidades sociais e trabalhistas para com os seus empregados. Um
comportamento no mínimo irresponsável.
A promessa de emprego abundante, usada
na propaganda política, se tornou um verdadeiro calvário para os
trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que as
empresas do Complexo vão demitir mais de 50 mil trabalhadores entre 2014
e 2016, em particular, aqueles que trabalharam na construção da
Refinaria e de outras obras da Petrobrás.
Na tentativa de fazer valer os direitos
legítimos daqueles que com sua força física ajudaram na construção de
Suape, e preocupado com o desemprego em massa, o MPT criou, em dezembro
de 2013, o Fórum para Recolocação da Mão de Obra de Suape (REMOS),
tentando assim minimizar o que já estava acontecendo: demissões em
larga escala, calotes das empresas, como o não pagamento de salários, um
total desrespeito a direitos básicos da classe trabalhadora.
O que se verifica atualmente no
território de Suape é a barbárie nas relações entre o capital e o
trabalho, com a omissão do governo do Estado e da Empresa Suape. Sem
tirar, obviamente, a responsabilidade da Petrobrás que contratou os
consórcios de empresas para a realização das obras. Os responsáveis pelo
descalabro existente não se manifestam diante da gravidade da situação.
Fazem de conta que não é com eles.
A situação é explosiva e muito tensa.
Diante da falta de cooperação das empresas que insistem nas
irregularidades, o Fórum REMOS foi desfeito no inicio do mês (4/6) pelo
MPT. Os trabalhadores, devido à falta de pagamentos dos salários e das
garantias que lhes concede as leis trabalhistas, estão sendo despejados
de onde vivem, não tendo sequer dinheiro para suprir suas necessidades
materiais de sobrevivência. São relatadas situações em que famílias
perderam o direito ao plano de saúde, com todas as consequências que
isto implica.
Revoltados com a demora no atendimento
de seus legítimos direitos, as vias de acesso ao Complexo têm sido
tomadas por estes trabalhadores, que denunciam o abandono a que estão
submetidos. Os órgãos de repressão, chamados para “garantir a ordem”,
espancam e prendem trabalhadores em violentos e injustificados embates.
Promessas de trabalho. Promessas de vida
melhor. Promessas e mais promessas, agora desmascaradas, desnudam a
realidade da “gestão moderna e eficiente” do governo de Pernambuco, cuja
propaganda cínica segue à risca a Lei de Ricupero: “No governo é assim: o que é bom à gente mostra; o que é ruim a gente esconde”.
Saiba mais sobre o Fórum Social temático Energia de 7 a 10 de agosto em Brasília. http://fst-energia.org/
*Texto de Heitor Scalambrini Costa. Professor da Universidade Federal de Pernambuco e Coordenador Geral do Fórum Suape – Espaço Socioambiental.