REDAÇÃO -
Os senadores petistas Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prattes (RN) assinaram, na semana passada, projeto de lei (PLS 547/19) que visa retomar o valor de R$ 1.006 para o salário mínimo, aprovado no Orçamento da União de 2019. A medida implica aumento de despesas públicas, especialmente nas contas da Previdência.
Após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou decreto que reduziu o valor aprovado no Orçamento para R$ 998.
No texto do projeto de lei, os senadores argumentam que “A LOA 2019 previu o reajuste do salário mínimo a partir dos seguintes índices: a) 1% relativo ao crescimento real do PIB em 2017; b) 4,2% relativo à projeção de variação do INPC para 2018. Aplicando-se os referidos índices ao valor do salário mínimo de 2018, acrescido do resíduo (R$1, 75) referente à diferença entre o INPC previsto para 2017, utilizado para calcular o salário mínimo de 2018, e o INPC realizado, chega-se a R$ 1.006.”
E acrescentam: “Ademais, vale destacar que o valor de R$ 998, estabelecido pelo Decreto 9.661, de 1º de janeiro de 2019, não contempla o resíduo de R$ 1,75 (segundo informações oficiais do PLOA), oriundo do fato de que o reajuste do salário mínimo dado por Temer em 2018 (1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%). Nos termos do § 3° do art. 1º da Lei 13.152, eventuais resíduos devem ser compensados no reajuste subsequente.”
Tramitação - No Senado, em princípio, projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, que dispensa votação no plenário da Casa.
Fonte: DIAP
