REDAÇÃO -
O Rio de Janeiro terá um Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. É o que determina a Lei Complementar 178/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Poder Executivo.
Pela proposta do governo, 5% dos royalties e participações especiais pela exploração do petróleo serão destinados ao fundo a partir de janeiro de 2018. Além dos royalties, o fundo poderá receber doações de entidades públicas e privadas, que serão destinadas à implementação de programas e projetos como o reaparelhamento dos órgãos de segurança, pagamento do sistema de metas das polícias e de turnos adicionais dos agentes e para o treinamento de policiais.
A verba não poderá ser utilizada para o pagamento de salários. Além disso, 25% do que for arrecadado deverão ser utilizados para apoiar projetos de desenvolvimento social associados à segurança, voltados para educação, cultura, esporte, assistência social, infraestrutura e ao combate à pobreza e à vulnerabilidade social.
Conselho Diretor - O fundo será gerido por um Conselho Diretor, não remunerado, formado pelos secretários de Segurança; da Casa Civil; de Defesa Civil; de Saúde; de Administração Penitenciária; e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, além de representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério da Justiça, e quatro da sociedade civil. As deliberações do grupo deverão ser publicadas no Diário Oficial em até 30 dias.
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Número de PMs mortos este ano no Rio chega a 130
Mais um policial militar foi morto em serviço no Rio de Janeiro. O sargento Marcelo Diniz, lotado no Batalhão de Irajá (41o BPM), morreu na noite de ontem (20) depois de ter sido baleado durante uma ocorrência policial em Anchieta, na zona norte da cidade.
A guarnição do policial estava tentando recuperar um veículo que havia sido roubado na Avenida Crisóstomo Pimentel de Oliveira, naquele bairro. Segundo a Polícia Militar, os criminosos perceberam a aproximação dos policiais e atiraram contra eles.
O sargento foi levado para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, mas não resistiu aos ferimentos.
Ele foi o 130º policial militar morto no estado do Rio este ano e o 29º que morreu em serviço. Outros 22 mortos eram reformados e 79 estavam de folga quando morreram. (via Agência Brasil)
