REDAÇÃO -
Renan agora vai responder a uma ação penal. Serão abertos novos prazos para que acusação e defesa se manifestem. Depois disso, porém, não há data para o ministro relator do caso, Edson Fachin, proferir sua decisão e levar novamente o caso ao plenário do STF – isso depende apenas de sua vontade e da presidente da Corte, Carmén Lúcia.
Diferentemente do que ocorreu com Eduardo Cunha, que dois meses depois de virar réu no STF foi afastado da presidência da Câmara e do seu mandato de deputado, Calheiros deve continuar à frente do Senado.
No caso de Cunha, a corte entendeu que ele usava seu cargo para atrapalhar investigações contra si, por exemplo intervindo no funcionamento do Conselho de Ética da Câmara.
No caso de Renan, não há acusações concretas nesse sentido, embora o senador esteja patrocinando um projeto de lei sobre abuso de autoridades, visto como tentativa de cercear a Lava Jato.
Há outra ação em andamento no STF que poderia derrubar Renan do comando do Senado. No entanto, é muito improvável que ela seja julgada antes do término do seu mandato como presidente da Casa, no início de fevereiro.
Essa ação, movida pela Rede (partido de Marina Silva), sustenta que uma autoridade que está na linha sucessória da Presidência da República não pode ser réu no STF.
Embora a maioria do Supremo já tenha se manifestado a favor dessa tese, o julgamento foi interrompido no início de novembro porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.
A interrupção gerou alívio para o governo Michel Temer, já que o afastamento de Renan poderia tumultuar o funcionamento do Senado e atrapalhar a aprovação de propostas de interesse do Planalto.
Dessa forma, a decisão desta quinta não tem qualquer consequência direta imediata para Renan, mas, do ponto de vista da imagem pública, gera constrangimento e pode enfraquecê-lo politicamente.
(informações BBC Brasil)
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Onyx Lorenzoni chama Renan de “bandido” e diz que vai processa-lo
O relator das medidas anticorrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse nesta quinta (1) que vai processar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após este tê-lo acusado de ter recebido caixa 2 da indústria de armas.
“Com todo respeito e em favor dele, eu queria dizer que o teste de integridade vai fazer falta, porque pesava sobre ele uma acusação de ter recebido caixa dois de indústria de armas, e seria uma oportunidade para que ele, nesse teste, pudesse demonstrar o contrário, com o meu apoio”, disse Renan ao fim de sessão no Senado na qual se debateu uma nova lei de abuso de autoridade. (…)
Logo antes, Renan afirmou que não houve no Senado, durante o debate sobre o abuso de autoridade, “agressão ao Relator da matéria na Câmara dos Deputados, ao Onyx Lorenzetti”. Alertado de que o sobrenome correto do deputado era Lorenzoni, o senador disse: “Parece nome de chuveiro, mas não é nome de chuveiro.”
Ao UOL, o deputado demonstrou indignação com a fala do presidente do Senado e disse que, até o fim desta quinta, vai levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) –como senador, Renan tem direito a foro privilegiado.
“Com bandido a gente lida ou na polícia, ou na Justiça”, afirmou. “Ele vai ter que provar.”
Lorenzoni afirmou ainda que a sua biografia e a de Renan são autoexplicativas. O deputado disse que, nas últimas quatro eleições que disputou, o fez com os sigilos bancário e fiscal de todo o ano eleitoral abertos.
“Enquanto ele está desesperado, eu estou tranquilo”, disse. (via UOL)
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PRESO EX-TESOUREIRO DA CAIXA QUE DESVIOU R$ 1,5 MI
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal (CEF) que estava foragido da Justiça. A PF não informou o nome do homem, de 45 anos, preso na tarde dessa quarta-feira (30), na casa de parentes, no bairro de Ramos, na zona norte do Rio. Ele é acusado de desviar, aproximadamente, R$ 1,5 milhão do banco oficial, em agosto de 2015. Após os procedimentos de praxe para a prisão, ele foi encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.
As investigações conduzidas pela PF de Nova Iguaçu e pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio da Superintendência do Rio de Janeiro (Delepat/RJ), tiveram apoio da gerência de segurança da CEF. Elas apontaram que o ex-tesoureiro trabalhou na agência de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. Os valores desviados eram escondidos em sacos de ração animal. Ainda de acordo com a PF, houve também a manipulação das câmeras de segurança para tentar ocultar os fatos.
A PF informou que o mandado de prisão preventiva foi expedido pela 4º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. (via Agência Brasil)
