Por ALTAMIRO BORGES - Via blog do autor -
O Judas Michel Temer está mesmo decidido a ferrar – para não usar um adjetivo mais chulo - com os assalariados. Na comemoração dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na semana passada, ele voltou a defender a chamada “prevalência do negociado sobre o legislado”. Em palavras mais diretas: ele pregou o fim da legislação trabalhista. A ideia é que as convenções coletivas, em tempos de crise econômica e alta desenfreada do desemprego, tenham mais valor do que os direitos já fixados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja: nesta “livre negociação”, o trabalhador entra com o pescoço e o patrão entra com a corda. Outras analogias também são possíveis!
Esta “medida amarga” não é nova. Em seu triste reinado, o tucano FHC até prometeu “acabar com a era Vargas”, enterrando a CLT. Ele bem que tentou, promoveu vários retrocessos, mas não conseguiu extinguir todos os avanços trabalhistas. Agora, o usurpador pretende concluir a maldade. O discurso usado também é o mesmo – não tem qualquer criatividade. O Judas garante, no maior cinismo, que a medida ajudará a criar empregos. Com suas mesóclises insuportáveis, ele disse na festança do TST: “Tomo a liberdade de fazê-lo neste Tribunal, me parece importante divulgar estas ideias. Dentre elas, para a manutenção do emprego, a prevalência da convenção coletiva sobre o texto legal”.
No Brasil e no mundo, a flexibilização dos direitos trabalhistas nunca gerou empregos. Isto é pura falsidade. A experiência mundial e nacional demonstra que este retrocesso civilizatório só produz empregos precários. Numa fase de acirrada disputa por vagas, o patrão demite quem está na ativa para contratar trabalhadores com salários mais baixos e com menos direitos trabalhistas. O grau de maldade do Judas Michel Temer, que tenta agradar os empresários que financiaram o “golpe dos corruptos”, é ainda mais odioso neste período de forte aumento do desemprego no país. No mês passado, o Brasil registrou o fechamento de 74,7 mil vagas com carteira assinada.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, outubro foi o 19º mês consecutivo em que o país demitiu mais trabalhadores do que contratou. Ainda segundo os dados oficiais, no acumulado deste ano já foram ceifadas 751,8 mil vagas. Em 12 meses, o Brasil acumula uma perda de 1,5 milhão de postos formais. Segundo o Ministério do Trabalho, o comércio foi o único setor que gerou vagas com carteira assinada em outubro – o que tem relação direta com o pagamento do 13º salário e com as festas do final de ano. Já a construção civil voltou a ser a maior responsável pelas demissões no mês passado – com saldo negativo de 33,5 mil postos.
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Até Neymar pode ser preso. E o Aécio?
Na semana passada, o Ministério Público da Espanha pediu dois anos de cadeia para o jogador Neymar por suposta fraude na transação da sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. Além da detenção, o promotor José Perals fixou uma multa ao craque de 10 milhões de euros. Ele também solicitou a prisão por cinco anos de Sandro Rosell, presidente do time catalão na época da negociata. Ele é acusado de corrupção na assinatura do contrato com o fundo de investimento DIS, que era dono de 40% do passe do atacante. O julgamento de Neymar na “Audiência Nacional” – o tribunal especial com jurisdição em todo o território espanhol – está previsto para o início do próximo ano.
No pedido de abertura do processo, o DIS, que se diz prejudicado pela fraude, fez duras acusações ao clube e ao craque: “O Barcelona e o jogador burlaram as normas da Fifa e alteraram a livre competição no mercado de transferências. Mas, mais que o enfoque legal, devemos nos perguntar que tipo de exemplo dá um esportista que é capaz de trair assim quem confiou e investiu nele, incluindo a assinatura de contratos simulados. São esses valores que queremos transmitir a nossos filhos? São esses os valores do Barcelona? O que pensam os patrocinadores do Barcelona e do jogador? Não podemos consentir que Neymar seja exemplo para nossos filhos”.
Apenas para relembrar, quando o craque santista se transferiu para o Barcelona foi anunciado que ele recebeu 17,1 milhões de euros. De imediato, surgiram suspeitas de fraude. Uma investigação conduzida na Espanha concluiu que o valor real da transação foi de 86, 2 milhões de euros. Diante da descoberta, o time catalão admitiu a fraude. A crise levou à queda de Sandro Rosell da presidência do clube, em janeiro de 2014. Foi baseado nessa investigação que o DIS, em junho de 2015, apelou à Justiça espanhola. O processo até chegou a ser arquivado, mas agora voltou à tona com novas revelações sobre a fraude, que também resultou em sonegação de impostos para os cofres públicos.
É bem provável que o jogador, considerado um dos melhores do mundo, não deixará os gramados para ingressar na cadeia. No máximo, ele talvez tenha que pagar a multa – que não é tão alta para quem recebe milhões de euros em salário e publicidade. Os advogados de defesa do atacante já informaram que ingressarão com recursos em instâncias mais altas, como a Corte Suprema da Espanha. Eles também pediram a absolvição dos pais do jogador, que são sócios da N&N – a empresa familiar que assinou o contrato com o time catalão. Mesmo assim, o caso vale como exemplo.
O craque Neymar, que deu apoio ao tucano Aécio Neves nas eleições presidenciais de 2014, está na berlinda. Já o cambaleante segue livre e solto. O “juiz” Sergio Moro parece que não acompanha o futebol... e nem é muito sério com a Justiça!
