REDAÇÃO -
Justiça intima Pezão a esclarecer pessoalmente isenção fiscal a joalheria.
A juíza Fernanda Rosado de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, intimou nesta sexta (25) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para prestar esclarecimentos a respeito do benefício fiscal dado este ano retroativo a 2013 para a joalheira Sara Joias.
A juíza deu prazo de 48 horas para a prestação de esclarecimentos.
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JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 1 BI DE CABRAL, MICHELIN E MAIS 5 POR ISENÇÃO FISCAL
A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do estado, a partir de 2010.
Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro deste ano, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A cobrança do imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.
Na época da condenação, Cabral divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, considerando a decisão judicial equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do estado e, o que triplicou o ICMS pago.
Além de Cabral e da Michelin, tiveram seus bens bloqueados o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio Maurício Chacur,a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio - Codin Maria da Conceição Lopes Ribeiro e Pedro Paulo Novellino do Rosário, então diretor da Codin. (informações Agência Brasil)
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Operador de Serra junto à Odebrecht pagou campanha e aderiu à repatriação
Depois de Geddel Vieira Lima, o chanceler José Serra, indicado pelo PSDB para o cargo, poderá ser o sétimo ministro demitido por corrupção no governo Michel Temer.
O motivo: ele é um dos principais alvos da delação premiada da Odebrecht, numa trama que revela sua participação direta no crime de lavagem de dinheiro.
Os detalhes estão numa reportagem de Renato Onofre, na revista Veja, que aprofunda o que realmente aconteceu com as doações de R$ 23 milhões feitas pela Odebrecht, por meio de seu departamento de propinas, ao candidato do PSDB à presidência da República, em 2010.
Segundo o delator Pedro Novis, Serra pediu que a Odebrecht fizesse doações clandestinas à sua campanha por meio da conta do banqueiro Ronaldo Cezar Coelho, dono do Multiplic, na Suíça.
Cezar Coelho, por sua vez, pagou várias das despesas da campanha de Serra, como o aluguel do jato usado em suas viagens, no Brasil, sem que a doação da Odebrecht aparecesse.
Serra, portanto, será atingido não apenas pela acusação de caixa dois – que o governo Temer pretendia anistia – como também de lavagem de dinheiro e, talvez, formação de quadrilha e organização criminosa.
A denúncia também coloca em xeque a licitude da lei de repatriação de capitais, uma vez que Cezar Ceolho foi um dos primeiros a aderir a ela para se livrar de punições na esfera penal.
Serra e Cezar Coelho não comentaram a denúncia. Recentemente, o chanceler disse que temia que uma eventual fuga do ex-presidente Lula poderia prejudicar a imagem do Brasil.
Nas próximas semanas, será ele, Serra, o denunciado.
Como registro final, Serra foi também um dos grandes articuladores do golpe parlamentar de 2016, que afastou uma presidente honesta, Dilma Rousseff, para tentar salvar políticos corruptos (leia mais em “O Brasil deve um pedido de desculpas a Dilma”). (informações Brasil 247)
