Via Congresso em Foco -
Redução da maioridade penal para crimes mais
graves precisava de cinco votos a mais para ser aprovada. Mesmo número
de tucanos que contrariaram a orientação partidária e votaram contra
mudança. Veja como cada partido votou.
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| Proposta precisava de 308 votos para ser aprovada. Mas recebeu 303. |
As dissidências no PSDB foram decisivas para a rejeição da proposta de redução da maioridade penal
para crimes graves pelo plenário da Câmara nesta madrugada. O partido,
que fez um acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
para que a redução ficasse restrita aos crimes considerados de maior
gravidade, deu cinco votos contrários à PEC. Exatamente o número que
faltou para que o texto fosse aprovado. A proposta recebeu 303 votos
favoráveis e 184 contrários, além de três abstenções. Qualquer mudança
na Constituição exige o apoio de pelo menos 308 deputados.
Dos 51 tucanos que participaram da votação, apenas Betinho Gomes
(PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e
Max Filho (ES) votaram contra o relatório apresentado pelo deputado
Laerte Bessa (PR-DF). Os demais 46 representantes do partido presentes
votaram a favor da redução da maioridade para crimes hediondos
(homicídio qualificado, latrocínio, sequestro e estupro), tráfico de
drogas, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Um dos
articuladores do acordo com Cunha, o líder do partido na Câmara, Carlos
Sampaio (SP), faltou à sessão de ontem devido a uma cirurgia.
Ainda assim, o PSDB foi a bancada que rendeu mais votos favoráveis à
proposta. Depois, aparecem o PMDB (43), o PP (35), o PR (31) e o PSD
(30) como os partidos que mais apoiaram a proposta, defendida e pautada
por Eduardo Cunha. Por impedimento regimental, o presidente da Câmara
não vota esse tipo de proposição.
Um terço dos votos contrários à redução foi dado pelo PT. Dos 61
petistas votantes, apenas Weliton Prado (MG) votou a favor da PEC. Os
outros 60 integrantes da bancada se posicionaram contra a mudança na
Constituição. O PSB (com 19 votos contrários), o PMDB (com 17), o PDT
(16) e o PCdoB (13) completam a lista das cinco bancadas que mais votos
deram contra a redução da maioridade penal para crimes mais graves.
A Câmara deve retomar a discussão sobre o tema nesta quarta-feira.
Como a versão rejeitada foi um substitutivo, quer dizer, uma proposta
alternativa, os deputados terão de analisar agora o texto original, do
ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A PEC de Benedito prevê a redução
da maioridade penal para os 16 anos, independentemente da gravidade do
crime cometido.
Veja abaixo como cada partido votou:
| Partido | A favor | Contra | Abstenção | Não vota |
| DEM | 19 | 2 | ||
| PCdoB | 0 | 13 | ||
| PDT | 2 | 16 | 1 | |
| PEN | 2 | 0 | ||
| PHS | 2 | 3 | ||
| PMDB | 43 | 17 | 1 | 1 * |
| PMN | 3 | 0 | ||
| PP | 35 | 3 | ||
| PPS | 3 | 8 | ||
| PR | 31 | 2 | ||
| PRB | 19 | 0 | ||
| Pros | 4 | 8 | ||
| PRP | 2 | 0 | ||
| PRTB | 1 | 0 | ||
| PSB | 11 | 19 | 1 | |
| PSC | 9 | 2 | ||
| PSD | 30 | 2 | ||
| PSDB | 46 | 5 | ||
| PSDC | 2 | 0 | ||
| Psol | 0 | 4 | ||
| PT | 1 | 60 | ||
| PTB | 19 | 6 | ||
| PTC | 1 | 1 | ||
| PTdoB | 2 | 0 | ||
| PTN | 2 | 2 | ||
| PV | 2 | 5 | ||
| Sem partido | 0 | 1 | ||
| Solidariedade | 12 | 5 | ||
| Total | 303 | 184 | 3 |
