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| Perfil oficial da Casa Branca | Foto: Reprodução. |
A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira (26/06)
que casais formados por pessoas do mesmo sexo têm o direito
constitucional de se casar. Cinco ministros votaram a favor e quatro
votaram contra a decisão, que cita a 14ª Emenda da constituição
norte-americana que declara que todos os cidadãos do país têm direitos
iguais.
A maioria da Corte sustentou que a Constituição norte-americana exige
que os estados permitam o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo e
reconheçam o casamento em seu território quando ele tiver sido consumado
em outro estado. Antes da decisão, casais homossexuais podiam se casar
em 36 estados dos EUA, mas cortes federais não estavam de acordo sobre
se os estados deveriam permitir casamentos e reconhecer uniões
realizadas além de suas fronteiras.
Para o presidente Barack
Obama, a histórica decisão é um passo "em direção à igualdade". "Hoje é
um grande passo em nossa marcha em direção à igualdade. Casais gays e
lésbicos agora têm o direito de se casar, exatamente como qualquer outra
pessoa. O amor vence".
Decisão
“Está claro
que as leis discutidas oprimem a liberdade de casais formados por
pessoas do mesmo sexo, e deve ser reconhecido que elas condensam
preceitos centrais da igualdade (...). Especialmente após uma longa
história de desaprovação deste tipo de união, a negação do direito ao
casamento a casais formados por pessoas do mesmo sexo é um grave e
contínuo dano”, afirma a decisão da Corte. “A imposição deste obstáculo a
gays e lésbicas serve para desrespeitá-los e subordiná-los. E a
Cláusula de Proteção Igualitária, assim como a Cláusula do Devido
Processo, proíbe esta infração injustificada do direito fundamental ao
casamento.”
A Corte conclui: “Nenhuma união é mais profunda do que
o casamento, pois ele incorpora os mais altos ideais de amor,
fidelidade, devoção, sacrifício e família. [Os requerentes] pedem
dignidade igualitária aos olhos da lei. A Constituição lhes garante esse
direito.” A maioria baseia sua conclusão de que o casamento entre
pessoas do mesmo sexo é um direito fundamental em “quatro princípios e
tradições”:
- O direito à escolha pessoal com relação ao casamento é “inerente ao conceito de autonomia individual”
- “A união entre outras pessoas é mais valiosa do que qualquer outra em sua importância para os indivíduos comprometidos”
- O casamento protege crianças e famílias
- O casamento é um ponto fundamental da ordem social norte-americana.
O
ministro John Roberts, um dos que se opôs à decisão, disse que os
vencedores deveriam comemorar, mas que ele teria preferido que os
estados decidissem sobre a questão.
O movimento LGBT
norte-americano celebra a decisão, mas agora deve voltar seus esforços
para os estados onde governadores e legisladores conservadores
declararam que não vão respeitar a decisão, e onde a litigação pode
seguir ao longo dos próximos anos para garantir uma ampla gama de
direitos igualitários sob a lei. Assim como aconteceu no fim de 1960,
quando a Corte legalizou o casamento interracial, é provável que se dê
uma reação contrária imediata.
