CARLOS CHAGAS -
É crime desviar dinheiro da Petrobrás para empreiteiras pagarem propina a políticos e a partidos, visando manter e ampliar contratos superfaturados com a empresa. Mas não será crime, também, candidatos comprarem votos com esses recursos podres para eleger-se, distorcendo o processo eleitoral?
Está na hora de o Congresso rever fundamentalmente as regras do jogo.
A Câmara deixou de votar a proibição de empresas doarem para partidos,
ainda que não possam mais fazê-lo para candidatos. Como o Supremo
Tribunal Federal interrompeu o julgamento da questão, quase um ano
atrás, continuamos diante da prática criminosa de eleições compradas. De
mandatos adquiridos pelos mais ricos ou pelos que recebem, direta ou
indiretamente, através dos partidos, dinheiro para iludir o eleitor.
Dirão inocentes e acomodados que no resto do mundo é assim. Em países
como os Estados Unidos, nem mesmo há propaganda gratuita pelo rádio e a
televisão, podendo os candidatos comprar tempo a peso de ouro, na
medida de suas posses e das doações recebidas. De quem? Das corporações e
empresas que lá, como cá, fazem apenas investimentos para cobrar depois
da eleição, em termos legislativos e executivos, junto aos que ajudaram
a eleger.
Deve-se cortar o mal pela raiz, ainda que não pareça tão fácil quanto
iludir o eleitorado com falsas promessas. Porque eleições como as que
realizamos exalam mau cheiro. Muita gente vota por ideologia, propostas e
preferências capazes de bissextamente ser honestas, mas a maioria do
eleitorado deixa-se influenciar pelas campanhas milionárias movidas a
dinheiro sujo.
Fazer o quê? Parece difícil encontrar a saída para evitar essa
distorção celerada, coisa que apenas se conquistará com a educação do
eleitor, a longo prazo. É preciso, porém, começar a tentativa. Será que
uma fiscalização profunda sobre os candidatos que fazem do dinheiro,
podre ou não, a razão de seus mandatos, limitaria o abuso? Por que não
torná-los inelegíveis? Teria a Justiça Eleitoral condições para
identificá-los e afastá-los durante as campanhas?
Do jeito que o processo se desenvolve teremos sempre uma
representação canhestra. Já se tentou a experiência de bancadas
classistas, no passado. Não deu certo porque a compra de votos também
chega às categorias e sindicatos. Acresce que modificações necessárias
na lei eleitoral serão promovidas pelos legisladores viciados pelo
sistema vigente, infensos a mudar de verdade o festival de corrupção.
Ainda este mês tivemos prova disso, com a votação da reforma política na
Câmara. Imaginar a correção pelo Supremo Tribunal Federal seria quebrar
a harmonia e a independência entre os poderes, ainda que para preencher
o vazio da omissão do Congresso.
Assim estamos a um ano das eleições municipais e três das eleições
nacionais. Tempo sempre haverá para o aparecimento de fórmulas que,
senão perfeitas e ideais, ao menos possam significar o aprimoramento.
São incompatíveis dinheiro e eleições.
