Via Advogados Ativistas -
Existe um histórico dentro da corporação
militar que quando a Tropa de Choque vai entrar em cena para “arrepiar”,
os policiais retiram imediatamente o velcro com a identificação
pessoal. Os crimes que sucedem após a retirada do velcro denotam a
premeditação e a predisposição à violência por parte do Estado. Armados e
não identificados, os agentes de segurança pública ganham carta branca
para fazer o que bem entenderem, com a certeza de que serão
recompensados pela missão cumprida.
Uniformizados, encapuzados,
sem identificação pessoal e totalmente despersonificados, a instituição
militar transforma os seus soldados em máquinas de violência, sem
qualquer possibilidade de responsabilidade dos seus agentes. Esse fato
não é novo, e é amplamente noticiado pela mídia e já foi objeto de
diversos ofícios dos Advogados Ativistas encaminhados à Secretaria de
Segurança Pública.
É dever do Policial Militar estar
devidamente identificado, de forma nítida, visível, através do seu nome e
número do batalhão e isso não é pedir muito, é lei. A alteração dos
nomes por códigos, como por exemplo – SD1420t20u1 – denotam total
violação aos princípios da legalidade moralidade e publicidade na
administração pública.
Estamos diante de um sério problema de
Segurança Pública no Estado de São Paulo, onde aqueles que deveriam
combater o crime, saem às ruas para cometê-lo. Se não bastasse a falta
de identificação que sempre fora corriqueira por parte de alguns
batalhões da PM, o Estado age com má-fé substituindo os nomes dos
policiais por códigos de dez dígitos.
Com códigos indecoráveis,
as identificações que estampam os uniformes militares são de baixíssima
nitidez, visto que a cor cinza do uniforme e do bordado com o código do
policial são quase da mesma cor. Nem mesmo as fotografias das câmeras
mais modernas conseguem captar a identificação dos policiais quando
estão em ação.
Respaldados politicamente, os Policiais
Militares estão sendo incentivados a agirem com violência legitimados
pelo próprio Estado que os permitem atuar sem a devida identificação
pessoal. Assim, o militar se sente à vontade não só para praticar
abusos, bem como tem a certeza da impunidade, que é assegurada pelos
mais altos escalões do Poder Público.
Para aqueles que
acompanham as ruas é cristalino que atuação violenta da polícia e a
falta de identificação pessoal dos policiais estão sendo legitimadas
pela Secretaria de Segurança Pública, que combatem as manifestações
populares como se estivessem em um Estado de Guerra.
A
identificação pessoal de um agente do Estado é a garantia mínima do
cidadão de se proteger da violência policial, é princípio básico de
administração pública e faz bem para a democracia.
