DANIEL MAZOLA -
O movimento dos
Garis cariocas teve grandes vitórias nessa sexta feira. Eram 300, agora
são milhares. Sorrisos abertos da população, dos manifestantes e principalmente garis, foi o maior ato organizado depois de uma semana de resistência.
Ficou acertado uma negociação da comissão de greve com o Ministério Público, na tentativa de anular o acordo coletivo feito entre o sindicato e a COMLURB, que, em estratégia criminosa fechou negociata de 9% de reajuste sem realizar qualquer assembleia ou diálogo com a categoria.
Em função dos heroicos 300 que iniciaram a luta, e pela pressão popular, foi pautada uma reunião agendada para essa terça-feira (11) às 15h. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aceitou o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que seja realizada uma audiência de conciliação entre a Prefeitura, o Sindicato dos Empregados, Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro e a comissão de greve dos garis. A audiência será no TRT.
A decisão foi tomada durante reunião nesta sexta-feira, em que participaram os integrantes do Comitê de greve, a promotora-chefe do MPT, Teresa Cristina Basteiro, a procuradora regional Deborah da Silva Felix, o procurador Marcelo José Fernandes da Silva, representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Esse é o primeiro reconhecimento formal das reivindicações
das ruas, que terão um canal direto de diálogo e incidência em busca de um
acordo comum que atenda aos trabalhadores.
A greve continua e novos atos foram agendados para o fim de semana. Sábado os garis se encontram às 10h na Central do Brasil e no domingo se dirigem para Copacabana, na Zona Sul. Na terça-feira a concentração é na prefeitura, horas antes da reunião com as instituições. Às 17h, Ato na Candelária.
A greve continua e novos atos foram agendados para o fim de semana. Sábado os garis se encontram às 10h na Central do Brasil e no domingo se dirigem para Copacabana, na Zona Sul. Na terça-feira a concentração é na prefeitura, horas antes da reunião com as instituições. Às 17h, Ato na Candelária.
NOTA PÚBLICA dos Garis para a
população do Rio:
1- A culpa da greve é do prefeito Eduardo Paes, do
presidente da COMLURB e do presidente do Sindicato que não vem representando a
nossa categoria.
2- Sofremos há muito tempo com péssimas condições
de trabalho, banheiros insalubres, não temos equipamentos de segurança
adequados, e baixos salários. A situação é tão absurda que no café servido pela
COMLURB já encontramos baratas no pão e leite estragado. Há ainda assedio moral
contra os trabalhadores. Estamos sendo coagidos a realizar um trabalho.
3- A direção do sindicato abandonou a pauta de
reivindicação da categoria quando aceitou as imposições do Prefeito Eduardo
Paes sem o consentimento dos trabalhadores trazendo indignação dentro de toda a
categoria aonde se iniciou o processo da greve.
4- A direção do sindicato traiu a categoria também
quando recuou da greve de advertência de um dia no dia 1º de março, mostrando
que não está ao lado da categoria. O maior absurdo é que isso ocorreu em meio
ao nosso dissídio e sem que os advogados do sindicato e a estrutura de nossa
entidade fosse colocada a serviço de nossa luta.
5- As informações mostradas na imprensa, com base
nas informações da prefeitura e do sindicato, não são verdadeiras. Não são
apenas 300 garis que estão em greve. A ampla maioria dos trabalhadores não está
realizando as suas funções, mesmo que alguns estejam se apresentando em suas
gerencias em função da pressão e das ameaças sofridas por parte dos gerentes. O
acumulo de lixo na cidade revela a ampla adesão de nossa greve.
6- Os transtornos criados em função do acumulo do
lixo na cidade, são de única e exclusiva responsabilidade do prefeito Eduardo
Paes e do presidente da COMLURB que se negam a negociar e atender nossas
reivindicações. São eles os que devem ser cobrados por toda essa situação. Nos
só queremos dignidade em nosso trabalho essa é nossa única motivação.
7- Repudiamos a criminalização de nosso movimento e
a tentativa de nos intimidar por meio de demissões de decisões da justiça.
8- Pedimos apoio e solidariedade de toda a população
do Rio de Janeiro, dos sindicatos comprometidos com os trabalhadores,
parlamentares que atuam nas mobilizações e todos os que desejem nos ajudar para que a greve consiga uma vitória.
Fraternidade 2014
A atenção este ano estará voltada para crimes como
o trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de crianças e a venda de
órgãos. 2,5 milhões e meio de pessoas no mundo são vítimas do tráfico humano.
Esse é o tema da Campanha da Fraternidade de 2014, lançada
na quarta feira de cinzas (ou brasas para os foliões) pelo cardeal Dom
Raimundo Damasceno, presidente da CNBB.
A generosa Petrobras
A Petrobras, sempre generosa com seu marketing, agora
aparece oficialmente como patrocinadora da equipe inglesa Williams Martini
Racing, na Fórmula 1.
O novo FW36 da escuderia, que terá o brasileiro
Felipe Massa como um dos pilotos, traz uma homenagem, no bico, ao mito Ayrton
Senna, o grande homenageado da Unidos da Tijuca. Morto há 20 anos quando
pilotava um carro da Williams, em Imola, na Itália.
As transmissões da Rede Globo também continuam com
a Petrobras, década após década uma das patrocinadoras do evento na emissora da
família Marinho.
O Supremo e a vergonha dos Precatórios
O Supremo e a vergonha dos Precatórios
Na próxima quarta-feira (12,) o Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento da ação que definirá o novo método de pagamento dos precatórios.
O ministro Luiz Fux, em outubro de 2013, apreciando pedido do Estado do Pará e a petição do Conselho Federal da OAB, votou propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime especial para o pagamento de precatórios.
O regime fica prorrogado por mais cinco anos, até o fim de 2018, sendo declaradas nulas, retroativamente, apenas as regras acessórias relativas à correção monetária e aos juros moratórios, segundo o voto de Fux. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Roberto Barroso.
Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB, ressalta que a decisão do STF é fundamental.
"Quanto antes os ministros do Supremo decidirem sobre a modulação, mais rapidamente permitirão que os tribunais façam os ajustes necessários ao equacionamento da dívida dos estados e municípios para quitação até o final de 2018, prazo considerado razoável para todos os devedores quitarem seus estoques. Atualmente, a dívida ainda está sendo corrigida pela TR - Taxa Referencial, embora o Congresso Nacional já tenha se antecipado e aprovado lei (12.919/2013) mandando aplicar o IPCA-E no lugar da TR”.
Marco Antonio Innocenti prega que apenas a elevação do percentual hoje praticado sobre a Receita Corrente Líquida poderá corrigir as distorções criadas pela ‘emenda do calote’:
"Vários estados, como São Paulo, que vinham pagando 3% da Receita Líquida Corrente até 2009, e depois da EC 62 cortaram pela metade a destinação de receita para pagamento de precatórios. Minas Gerais fez a mesma coisa, reduzindo para patamares ainda menores, criando uma dívida que antes estava perfeitamente equacionada".
Na visão de Marco Innocenti, se o STF abdicar de estabelecer um regime de transição para o regime ordinário, deixando de modular a decisão proferida na ADI 4357, estará condenando tanto os devedores como também os credores a uma situação de confronto absoluto, e não de conciliação, que é um dos papéis do Judiciário:
"O Supremo estará também desestimulando tanto o credor a receber quanto o devedor de pagar, não restando outra alternativa senão o retorno aos sequestros de bens públicos e comércio de precatórios, enfim o caos".
O advogado informa que o atual regime especial de pagamento de precatórios estabelecido pelo artigo 97-ADCT ampliou muito o problema:
"Passados quatro anos, o estoque só não aumentou porque há um expurgo inflacionário (as dívidas estão sendo corrigidas a "zero", ou seja pela TR), pois se fosse atualizada a dívida pelo IPCA-E o estoque já teria passado dos R$ 125 bilhões, valor bem maior (e não menor, como alegam as entidades devedoras) que aquele calculado pelo Conselho Nacional de Justiça, que era de R$ 94 bilhões".
