(...) As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mulheres. (Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas – ONU).
É inconteste que as mulheres evoluíram muito em sua
trajetória de superação da cultura machista e patriarcal e na conquista do
merecido espaço no mercado de trabalho. Hoje elas exercem profissões que antes
eram reservadas aos homens, como, por exemplo, as de motorista de caminhão,
policiais e segurança. Essas eram profissões tipicamente masculinas porque
exigem força física e envolvem violência.
Sem dúvida cada vez mais a sociedade se rende à
competência profissional feminina, reconhecendo que a mulher conta com armas
poderosas, como inteligência, delicadeza e técnica, para apagar a velha imagem
do sexo
frágil . Nesse sentido, a luta da mulher
trabalhadora se confunde com a própria história do Direito do Trabalho.
Mas, apesar das grandes conquistas, no Brasil a mulher
conta com esteio jurídico, e nas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho, pelo
que se constata a mulher moderna ainda enfrenta discriminação no mercado, em
relação aos níveis salariais observados nas empresas e criminosamente por
assédio sexual. São práticas patronais que violam o artigo 7º,
XXX da Carta Magna, o qual proíbe diferença de salários, de exercício de funções
e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. E ainda
reforçado dos critérios para a concessão da equiparação salarial previstos no
artigo 461,
e seus parágrafos,
da CLT.
Particularmente eu reservo no meu livro: “Justiça Trabalhista do Brasil”, um
capítulo sobre a participação feminina no mercado de trabalho.
“Art. 5º Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
I - homens e
mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (...)
Art. 7º São
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: (...)
XXX – proibição
de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por
motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Vale acrescer também a redação
do artigo 389 da CLT, que dispõe em seus incisos, in verbis:
“Art. 389 - Toda empresa
é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
I - a prover os
estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de
trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários
à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade
competente; (Incluído pelo Decreto-lei nº. 229, de 28.2.1967)
II - a instalar
bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em
número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento
físico; (Incluído pelo Decreto-lei nº. 229, de 28.2.1967)
III - a instalar
vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os
estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não
seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em
matéria de segurança e higiene do trabalho, admitindo-se como suficientes as
gavetas ou escaninhos, onde possa as empregadas guardar seus pertences;
(Incluído pelo Decreto-lei nº. 229, de 28.2.1967)
IV - a fornecer,
gratuitamente, a juízo da autoridade competente, os recursos de proteção
individual, tais como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa
dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do
trabalho. (Incluído pelo Decreto-lei nº. 229, de 28.2.1967)”
Como se não bastasse, no
universo das mulheres existe muito mais violência.
Para o secretário-geral da Organização das Nações
Unidas – ONU, Ban Ki-Moon a violência contra as mulheres assume muitas formas – física, sexual, psicológica
e econômica. Essas formas de violência se inter-relacionam e afetam as mulheres
desde antes do nascimento até a velhice. Alguns tipos de violência, como o tráfico de
mulheres, cruzam as fronteiras nacionais. As mulheres de 15 a 44 anos correm
mais risco de sofrer estupro e violência doméstica do que de câncer, acidentes
de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial.
As mulheres que experimentam
a violência sofrem uma série de problemas de saúde, e sua capacidade de
participar da vida pública diminui. A violência contra as mulheres prejudica as
famílias e comunidades de todas as gerações e reforça outros tipos de violência
predominantes na sociedade. A violência contra as mulheres também empobrece as
mulheres, suas famílias, suas comunidades e seus países.
A violência contra as
mulheres não está confinada a uma cultura, uma região ou um país específicos,
nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. As raízes da
violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as
mulheres. O fato é que 70% das mulheres
sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida, grande parte praticada
pelo parceiro íntimo. Nesta situação elas são surradas, forçadas a
manter relações sexuais ou abusadas de outro modo. Um estudo da Organização
Mundial da Saúde (OMS) realizado em 11 países constatou que a porcentagem de
mulheres submetidas à violência sexual por um parceiro íntimo varia de 6% no
Japão a 59% na Etiópia. Na Colômbia, a cada seis dias uma mulher é morta pelo
parceiro ou ex-parceiro. A violência psicológica ou emocional praticada pelos
parceiros íntimos também está disseminada.
Estima-se que, em todo o
mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou tentativa
de estupro no decorrer da vida. A prática do matrimônio precoce – uma forma de
violência sexual – é comum em todo o mundo, especialmente na África e no Sul da
Ásia. As meninas são muitas vezes forçadas a se casar e a manter relações
sexuais, o que acarreta riscos para a saúde, inclusive a exposição ao HIV/AIDS
e a limitação da frequência à escola.
Um dos efeitos do abuso
sexual é a fístula traumática ginecológica: uma lesão resultante do rompimento
severo dos tecidos vaginais, deixando a mulher incontinente e indesejável
socialmente.
VIOLÊNCIA
SEXUAL EM CONFLITOS
A violência sexual em
conflitos é uma grave atrocidade atual que afeta milhões de pessoas,
principalmente mulheres e meninas.
Trata-se, com frequência, de
uma estratégia deliberada empregada em larga escala por grupos armados a fim de
humilhar os oponentes, aterrorizar as pessoas e destruir as sociedades. Mulheres
e meninas também podem ser submetidas à exploração sexual por aqueles que têm a
obrigação de protegê-las.
As mulheres sejam elas avós
ou bebês, têm rotineiramente sofrido violento abuso sexual nas mãos de forças
militares e rebeldes.
O estupro há muito é usado
como tática de guerra, com relatos de violência contra as mulheres durante ou
após conflitos armados em todas as zonas de guerra internacionais ou não
internacionais. Na República Democrática do Congo, aproximadamente 1.100
estupros são relatados todo mês, com uma média de 36 mulheres e meninas
estupradas todos os dias. Acredita-se que mais de 200 mil mulheres tenham
sofrido violência sexual nesse país desde o início do conflito armado. O
estupro e a violação sexual de mulheres e meninas permeia o conflito na região
de Darfur, no Sudão. Entre 250 mil e 500 mil mulheres foram estupradas durante
o genocídio de 1994 em Ruanda. A violência sexual foi um traço característico
da guerra civil que durou 14 anos na Libéria. Durante o conflito na Bósnia, no
início dos anos 1990, entre 20 mil e 50 mil mulheres foram estupradas.
VIOLÊNCIA
HIV/AIDS
A incapacidade de negociar
sexo seguro e de recusar o sexo não desejado está intimamente ligada à alta
incidência de HIV/AIDS. O sexo não desejado resulta em maior risco de
escoriações e sangramento, o que facilita a transmissão do vírus.
Mulheres que são surradas
por seus parceiros estão 48% mais propensas à infecção pelo HIV/AIDS.
As mulheres jovens são
particularmente vulneráveis ao sexo forçado e cada vez mais são infectadas com
o HIV/AIDS. Mais da metade das novas infecções por HIV em todo o mundo ocorrem
entre os jovens de 15 a 24 anos, e mais de 60% dos jovens infectados com o
vírus nessa faixa etária são mulheres.
EXCISÃO/MUTILAÇÃO
GENITAL FEMININA
A Excisão/Mutilação Genital
Feminina (E/MGF) refere-se a vários tipos de operações de mutilação realizadas
em mulheres e meninas. Estima-se que mais de 130 milhões de meninas e mulheres
que estão vivas hoje foram submetidas a E/MGF, sobretudo na África e em alguns
países do Oriente Médio. Estima-se que 2 milhões de meninas por ano estão sob a
ameaça de sofrer mutilação genital.
ASSASSINATO
POR DOTE
O assassinato por dote é uma
prática brutal, na qual a mulher é assassinada pelo marido ou parentes deste
porque a família não pode cumprir as exigências do dote — pagamento feito à
família do marido quando do casamento, como um presente à nova família da
noiva.
Embora os dotes ou
pagamentos semelhantes predominem em todo o mundo, os assassinatos por dote
ocorrem sobre tudo na África do Sul.
“HOMICÍDIO
EM DEFESA DA HONRA”
Em muitas sociedades,
vítimas de estupro, mulheres suspeitas de praticar sexo pré-matrimonial e
mulheres acusadas de adultério têm sido assassinadas por seus parentes, porque
a violação da castidade da mulher é considerada uma afronta à honra da família.
O Fundo de População das
Nações Unidas (UNFPA) estima que o número anual mundial do chamado “homicídio
em defesa da honra” pode chegar a 5 mil mulheres.
TRÁFICO
DE PESSOAS
Entre 500 mil e 2 milhões de
pessoas são traficadas anualmente em situações incluindo prostituição, mão de
obra forçada, escravidão ou servidão, segundo estimativas. Mulheres e meninas
respondem por cerca de 80% das vítimas detectadas.
VIOLÊNCIA
DURANTE A GRAVIDEZ
A violência antes e durante
a gravidez tem graves consequências para a saúde da mãe e da criança. Leva a
gravidezes de alto risco e problemas relacionado à gravidez, incluindo aborto
espontâneo, trabalho de parto prematuro e baixo peso ao nascer.
O infanticídio feminino, a
seleção pré-natal do sexo e o abandono sistemático das meninas estão
disseminados no Sul e Leste Asiáticos, no Norte da África e no Oriente Médio.
DISCRIMINAÇÃO
E VIOLÊNCIA
Muitas mulheres enfrentam
múltiplas formas de discriminação e um risco cada vez maior de violência. No
Canadá, mulheres indígenas são cinco vezes mais propensas a morrer como
resultado da violência do que as outras mulheres da mesma idade. Na Europa,
América do Norte e Austrália, mais da metade das mulheres portadoras de
deficiência sofreram abuso físico, em comparação a um terço das mulheres sem
deficiência. A violência contra as mulheres detidas pela polícia é comum e
inclui violência sexual, vigilância inadequada, revistas com desnudamento
realizadas por homens e exigência de atos sexuais em troca de privilégios ou
necessidades básicas.
CUSTOS
E CONSEQUÊNCIAS
Os custos da violência
contra as mulheres são extremamente altos. Compreendem os custos diretos de
serviços para o tratamento e apoio às mulheres vítimas de abuso e seus filhos,
e para levar os culpados à justiça.
Os custos indiretos incluem
a perda de emprego e de produtividade, além dos custos em termos de dor e
sofrimento humano. O custo da violência doméstica entre casais, somente nos
Estados Unidos, ultrapassa os 5,8 bilhões de dólares por ano: 4,1 bilhões de
dólares em serviços médicos e cuidados de saúde, enquanto a perda de
produtividade totaliza quase 1,8 milhão de dólares. Um estudo realizado em 2004
no Reino Unido estimou que os custos totais, diretos e indiretos, da violência
doméstica, incluindo a dor e o sofrimento, chegam a 23 bilhões de libras por
ano, ou 440 libras por pessoa.
O crescimento da mulher no mercado de trabalho tem sido
tão impactante que muitas pesquisas e estatísticas têm sido realizadas para
entender esse domínio tão intenso. Particularmente no Brasil, o país ocupa a
66ª no ranking mundial onde as mulheres da América Latina e do Caribe, representam
muito mais de 40% da força de trabalho seguidos por Argentina, Uruguai e
México.
SEU DIA ESPECIAL SURGIU SOCIALISTA
O dia Internacional da
Mulher segundo pesquisadores surgiu no limiar do século XX, no contexto da
Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial. quando ocorre a
incorporação da mão de obra feminina, em massa, na indústria. As condições de
trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes
protestos por parte dos trabalhadores. Em 1910 ocorreu a primeira conferência
internacional de mulheres, em Compenhagne, dirigida pela Internacional
Socialista quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de
instituição de um dia internacional da Mulher, sem que nenhuma data tivesse
sido especificada.
Em 25 de março de 1011 um incêndio na fábrica da Triangle
Shirtwaistmataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O
número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do
edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque,
até 11 de setembro de 2001. Para Eva Blay,
é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha
incorporado ao imaginário coletivo, de modo que esse episódio é, com
frequência, erroneamente considerado como a origem do Dia Internacional da
Mulher.
Em 1915, Alexandra Kollontai organizou uma reunião
em Christiania (atual Oslo), contra aguerra. Nesse mesmo ano, Clara Zetkin faz
uma conferência sobre a mulher.
Na Rússia,
as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução russa de 1917. Em 8 de março de 1917 (23 de
fevereiro pelo calendário juliano), a greve das operárias
da indústria têxtil contra a fome, contra o czar Nicolau II e contra a participação do
país na Primeira Guerra Mundial precipitou os acontecimentos que resultaram na Revolução de Fevereiro.
Leon Trotsky assim registrou
o evento: “Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam
planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as
operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas
para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de
massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a
revolução”.
O fato é que no Ocidente, o
Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920.
Posteriormente, a data caiu no esquecimento e só foi recuperada pelo movimento
feminista, já na década de 1960, sendo, afinal, adotado pelas
Nações Unidas, em 1977. (fonte do texto original: Winkipédia).
O DIA HISTÓRICO DE 8 DE MAIO
No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de
tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande
greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de
trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as
fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os
homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem,
para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente
de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As
mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente
130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência
na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia
Internacional da Mulher”, em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em
1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi
oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
* As imagens que ilustram a matéria são de arquivos da internet.
