JOSÉ CARLOS WERNECK -
A decisão da presidente
Dilma Rousseff de punir militares da reserva que criticaram duas ministras do
governo por serem favoráveis à revogação da Lei da Anistia piorou o clima na
caserna e aumentou o número de adesões ao manifesto Alerta à Nação - eles que
venham, por aqui não passarão.
A presidente da República
tomou a decisão de puni-los depois que eles a criticaram publicamente por não
censurar as ministras dos Direitos Humanos Maria do Rosário e Eleonora
Menicucci da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Inicialmente, o manifesto
tinha 98 assinaturas. Após terem tomando
conhecimento da decisão de puni-los, o número subiu para 235 e depois chegou a
386 adesões, entre eles 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do
Superior Tribunal Militar.
A presidente já havia se
irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval,
e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com esse novo documento,
no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do
ministro da Defesa, Celso Amorim, de intervir no Clube Militar.
A presença de
ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto
que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da mais alta Corte
Militar, os signatários têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste
caso.
O Ministério da Defesa e
os comandos militares ainda estão discutindo com que base legal os militares
poderão ser punidos. Diversas reuniões foram convocadas nos últimos dias para discutir o assunto. Mas não há
unanimidade de como as sanções devem ser aplicadas.
Interpretações
Para a Defesa ocorreu
"ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente
Dilma e o ministro. Para Celso Amorim, os militares não estão emitindo opiniões
na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um
claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Só que, nos comandos, há
diferentes endendimentos a respeito da Lei 7.524, de 17 de julho de 1986,
assinada pelo ex-presidente José Sarney, que prevê que os militares da reserva
podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas.
No artigo 1.º da lei está
escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é
facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos
Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto
político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à
matéria pertinente ao interesse público".
Essa dúvida,quando a
interpretação da legislação,entendem os militares, poderá levar os comandantes
a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a
punição de repreensão, determinada pela presidente. Nos comandos, há a
preocupação com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só aumenta, o que
faria com que o assunto se transformasse em uma bola da neve.
