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O Senado Federal aprovou alterações na política nacional sobre drogas. O texto aprovado nesta quarta-feira (15/5) reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes, mas facilita a internação involuntária. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) e outras 12 leis. Com ele, aumenta-se a pena mínima para o traficante líder de organização criminosa e é prevista uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”. Neste caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.
A proposta altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico.
Longa tramitação - Ao longo dos seis anos de tramitação no Senado, o PLC 37/2013 chegou a ser aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O relator na CAE e na CAS, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), decidiu resgatar o texto aprovado pelos deputados federais. Ele defendeu a proposta da forma como veio da Câmara dos Deputados, para evitar que emendas e o substitutivo já aprovado na CCJ levem o projeto a retornar à análise dos deputados.
Entre as mudanças que constavam no parecer aprovado pela CCJ estava o critério objetivo para a definição de quem é usuário e traficante. Essa sugestão havia sido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como membro da comissão global de Política sobre Drogas, vinculada à ONU. Outra medida prevista era a possibilidade de importação de derivados e produtos à base de canabinoides para fins medicinais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.
Fonte: ConJur
