REDAÇÃO -
Prestes a deixar o governo do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB) ainda vai enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) projeto de lei que altera a forma de repartir e utilizar as receitas e os ativos do Rioprevidência. De acordo com o Globo, o plano de reforma previdenciária consiste em vincular os servidores mais antigos a um fundo.
Projeções indicam que a tendência é que todos que entraram no serviço público antes de setembro de 2013 — mais de 180 mil, segundo integrantes do governo — sejam afetados pela proposta do estado e inseridos no novo fundo de capitalização.
A nova estrutura de capitalização da Previdência do Rio é baseada em sugestões do economista Raul Velloso que idealizou o esquema para pagar futuras aposentadorias e pensões. (via Rio247)
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Reportagem de Pedro Venceslau no Estado de S.Paulo informa que, após eleger a segunda maior bancada da Câmara em 2018, com 52 deputados, o PSL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o número de representes da sigla na Casa. A legenda que abrigou Jair Bolsonaro na disputa presidencial pediu para fazer parte de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona as mudanças nas regras das eleições proporcionais imposta na minirreforma eleitoral de 2017.
De acordo com a publicação, em um dos artigos em vigor, que foi batizado de “Lei Tiririca”, fixou-se que os candidatos só serão eleitos se atingirem 10% ou mais do quociente eleitoral, que é o total de votos válidos de uma eleição proporcional dividido pelo número total de vagas.
Antes dessa regra, bastava que o partido atingisse o quociente. Foi esse dispositivo que levou Tiririca, eleito em 2014 com 1.016.796 votos, a “carregar” com ele nomes com votações bem menos expressivas, completa a Folha. (via DCM)
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Partido de Bolsonaro recorre ao Supremo para ampliar bancada na Câmara
Reportagem de Pedro Venceslau no Estado de S.Paulo informa que, após eleger a segunda maior bancada da Câmara em 2018, com 52 deputados, o PSL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o número de representes da sigla na Casa. A legenda que abrigou Jair Bolsonaro na disputa presidencial pediu para fazer parte de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona as mudanças nas regras das eleições proporcionais imposta na minirreforma eleitoral de 2017.
De acordo com a publicação, em um dos artigos em vigor, que foi batizado de “Lei Tiririca”, fixou-se que os candidatos só serão eleitos se atingirem 10% ou mais do quociente eleitoral, que é o total de votos válidos de uma eleição proporcional dividido pelo número total de vagas.
Antes dessa regra, bastava que o partido atingisse o quociente. Foi esse dispositivo que levou Tiririca, eleito em 2014 com 1.016.796 votos, a “carregar” com ele nomes com votações bem menos expressivas, completa a Folha. (via DCM)
