EMANUEL CANCELLA -
Foi Dilma que sancionou a Delação Premiada, mostrando seu compromisso e do PT com o combate à corrupção (10).
Infelizmente a Lava Jato distorce essa legislação, já que a delação premiada, que é a colaboração do réu com a Justiça, diminuindo assim sua pena, mas que só deve valer se vier acompanhada das devidas provas e no processo transitado em julgado.
Lamentavelmente, o juiz que se diz com as “Mãos Limpas”, entre outros vazamentos criminosos, cito a delação de Palocci denunciando Lula e Dilma.
Mesmo esta delação tendo sido rejeitada pelo MPF por falta de provas, o juiz Sergio Moro vazou a delação, a 6 dias do 1º turno da eleição, para a imprensa. Quem denuncia Moro é o Ministério Público Federal, através do procurador da Lava Jato, Carlos Fernando Lima (2).
Moro cometeu dois crimes: uso de uma delação invalidada pelo MPF e seu vazamento criminoso para imprensa interferindo diretamente na eleição.
Não precisa dizer quem foi o favorecido: o presidente eleito Bolsonaro que, como reconhecimento dos favores prestados, convidou Moro para ser superministro da Justiça.
O fato é que a Lava Jato prende o réu “ad eterno” até ele “colaborar”, ou seja, até ele atraves de delação premiada denunciar o PT, principalmente Lula e Dilma, como fez Palocci (1).
Foi assim também com o dono da OAS, Léo Pinheiro, que, em delação, disse que fez a reforma milionária no tríplex de Guarujá, a pedido de Lula, que em troca lhe daria vantagens na Petrobrás. Lula foi preso por conta dessa suposta reforma milionária que hoje comprovadamente sabe-se que nunca existiu, mas Lula mesmo assim continua preso (4).
Eu, como homem livre e de bons costumes, não condeno o ex-ministro Antônio Palocci, primeiro porque não existe nenhuma prova material contra o próprio enquanto ministro, e depois, quantos de nós resistiríamos à tortura de uma prisão que, considerando a idade de Palocci, e a pena a ele imposta, seria prisão perpétua?
O advogado, José Roberto Batochio, depois de renunciar a defesa por não aceitar os métodos de Moro, diz que Antonio Palocci foi torturado para que aceitasse delação (9).
Ele só mostrou uma personalidade fraca para o cargo que ocupou num governo que chamou atenção do mundo e no Brasil. O fato mais marcante é que Lula saiu do 2º mandato com 87% de aprovação popular, superando a marca de todos os governantes (3).
As discrepâncias nas delações da Lava Jato, então chefiada pelo juiz Sergio Moro, são inúmeras, entre tantas:
- Na delação premiada de Eduardo Cunha, Moro cancelou 21 das 41 perguntas a Mishell Temer, num claro intuito de favorecer Temer (5). Grande parte das perguntas canceladas dizia respeito à Petrobrás.
- Depois disso MiShell Temer articulou no Congresso Nacional e sancionou a lei que concede um trilhão de reais, em isenção de impostos a Petroleiras estrangeiras. A mais beneficiada a Shell. Pasmem! A Lava Jato, chefiada por Moro, se omitiu criminosamente (6).
- Lula está preso sem provas pela Lava Jato. E os principais ladrões da Petrobrás, através de delação premiada, estão em suas casas, verdadeiros clubes de lazer construídos com dinheiro da roubalheira. São eles: Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro; Fernando baiano, do PMDB; o doleiro Alberto Youssef e o ex-direitor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, esses dois últimos condenados respectivamente a mais de 80 anos e 30 anos de cadeia (7).
Mas tem uma delação premiada que não sai nem que a vaca tussa, inclusive sob protestos da Interpol(8): O advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, denunciou, em entrevista à Folha de São Paulo, que foi procurado pelo advogado da Lava Jato, Carlos Zucoloto Junior, compadre de casamento de Moro e ex-sócio de sua esposa, Rosangela Moro, para fazer um acordo, que resultaria numa delação premiada: nela Duran pagaria US$ 5 milhões “por fora”, ou seja, propina, para ter prisão doméstica e também perdão de US$ 10 milhões de dólares em perdão de multa da Odebrecht.
Moro ficou furioso e chamou Duran de fugitivo e fora da lei. Duran tem-se colocado à disposição da Lava Jato o tempo todo, e, quanto ao conteúdo da entrevista na Folha, diz que tem todas as provas guardadas (11 a 13).
E o pior é que a revista Veja, com base em informação da Receita Federal, mostrou que Duran fez depósito na conta da esposa de Moro, Rosangela Moro.
Moro não perdeu a pose e disse que o depósito era para pagar cópias de processo.
A Veja recomendou a Moro que ele se considerasse impedido de julgar Duran. Moro não fez uma coisa nem outra, ou melhor, sentou em cima do processo!
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