A mobilização feita pela representação dos trabalhadores com a chegada das empresas que fazem transporte individual de passageiros via aplicativo tinha como objetivo garantir aos trabalhadores dessa modalidade as garantias trabalhistas, bem como assegurar aos passageiros a segurança necessária para esse tipo de transporte. Além disso, cobrou uma relação menos desleal com o sistema de transporte via táxis regulamentados, no qual os profissionais são obrigados a pagar as taxas e impostos para circular, e manter em dia sua capacitação profissional para atender aos passageiros.
Um dessas empresas é a Uber, companhia norte-americana que chegou ao Brasil em 2014 e esteve no centro das discussões sobre a precarização das relações de trabalho cometida a milhares de pessoas no Brasil ao não estabelecer vínculo empregatício com os motoristas que operam eu seu sistema.
Matéria do jornal Folha de S.Paulo desta sexta feira (19) afirma que além dos serviços de transporte individual, a empresa também oferecerá, inicialmente nos Estados Unidos, trabalhadores temporários para, entre outros, serviços de garçom e segurança.
O que a companhia classifica como Uber Works – iniciativa que apresentará a empresas pessoas para trabalhos em jornadas flexíveis –, é, na realidade, a extensão a outras categorias profissionais da mesma relação ilegal e injusta de trabalho.
Essa Uberização do mercado de trabalho, que certamente virá para o Brasil (como acontece com o serviço de entrega de comida UberEats), é um prato cheio para a precarização das relações trabalhistas já colocada em prática pela reforma sancionada em 2017.
Numa análise rasteira, pode-se pensar que a recusa a essa tendência esteja na simples negação do desenvolvimento tecnológico e a intransigência em aceitá-lo. Entretanto, a realidade brasileira – e também mundial em boa medida – de exploração do capital sobre a mão de obra dos trabalhadores e a lógica do trabalho decente e justo levam a uma análise bem mais profunda e racional.
A iniciativa da gigante norte-americana pretende levar os trabalhadores a um caminho de escravidão moderna, na qual direitos são ceifados em benefício do grande capital representado pela multinacional e seus clientes. Insegurança para empresários que contratam profissionais e a falta de garantias de remuneração e condições de trabalho dignas são apenas dois exemplos das consequências da Uberização.
Na onda da Lei 13.467/2017, que escancara o trabalho autônomo, faz-se necessária a seguinte observação. O estudo “Subsidiando Milionários”, publicado em março de 2018 pelo The Australian Institute, classifica a categoria como um modelo de negócio no qual os trabalhadores são artificialmente definidos como negócios independentes e que ajuda a disfarçar os sacrifícios financeiros que eles fazem para permitir que esse modelo funcione.
O levantamento também garante que a modalidade usa a tecnologia para explorar brechas legais, criando um inusitado tipo de relação de trabalho, que não é coberta pela legislação trabalhista, garantindo que os empresários faturem com o trabalho das pessoas, mas sem se preocupar com o pagamento de horas extras, equipamentos, entre outros.
Diante de tal cenário, cabe uma profunda reflexão sobre qual a realidade que se quer para o mundo do trabalho e a sociedade. É necessária, sobretudo, articulação e mobilização conjunta para que a escravidão moderna não seja uma realidade sem volta no Brasil.
Fonte: CSB
