25.9.18

O MECANISMO SÓRDIDO DO FUNDO PARTIDÁRIO E DO FUNDO ELEITORAL

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Chegamos a um ponto tal de distorção do sistema político brasileiro que a principal característica dos partidos políticos do país, mais de 30, é que já não representam absolutamente nada para o sistema democrático em que supostamente vivemos. São simples estruturas burocráticas que administram o fundo partidário e o fundo eleitoral, dos quais a maioria da população sequer tem conhecimento. Ou, no caso de partidos maiores, não passam de instrumento de achaque de estatais, como mostrou, nesse ponto com razão, a Lava Jato.

O exótico fundo partidário começou a existir a partir da Constituição de 88. Legislando em causa própria, os parlamentares expandiram esse efundo, supostamente para dar suporte à democracia brasileira. Surgiu então o financiamento público das campanhas eleitorais dos partidos. Junto com ele, a necessidade de criar uma regra de distribuição dos fundos partidários. Os grandes, naturalmente, apoiaram o critério de uma distribuição proporcional a seu tamanho. Os pequenos não tinham nada, e se contentaram com o pouco que viriam a ter.

Isso tudo é uma pantomima grotesca. Partido, como o nome diz, é uma parte da estrutura do Estado que pretende legitimamente conquistar o domínio do governo ou do Estado. Não há sentido em financiar partido para que ele conquiste uma parte ou a totalidade do Estado. A idéia de que o financiamento público reforça as estruturas partidárias equivale a dizer que o Estado financia a si mesmo para ser conquistado. E a existência de muitos partidos configura uma situação ainda mais exótica, pois muitas partes são financiadas para disputar o domínio do todo por uma delas.

A burocratização absoluta dos partidos produziu situações extravagantes como a venda de siglas às vésperas das eleições, a troca oportunista de legendas entre parlamentares, o engrossamento de legendas para garantir mais tempo de campanha gratuita nos meios de comunicação. Tudo isso é comércio, não é política. Surgiu no mensalão, com as confissões de Roberto Jefferson. O pobre eleitor sequer imagina o que está acontecendo por trás dele. No fundo, trata-se da mais descarada degradação da vida política brasileira sob o véu do estímulo à democracia, esta degradada acima de tudo.

Num contexto onde não há ideologia ou real doutrina partidária, é preciso reconhecer que o único elemento estranho nesse processo é o PCdB, que mantém uma militância supostamente comunista ativa. O problema do PCdB é que a maior parte da sociedade brasileira não quer saber de comunismo. Preferiria, talvez, a via chinesa, mas o partido não teve coragem ainda de assumi-la plenamente. Se o PCdB adotar plenamente a via chinesa, abandonando o saudosismo soviético, eu próprio seria tentado a aderir, inicialmente com a perspectiva de uma opção suprapartidária.

A maior evidência de total degradação do sistema político-partidário brasileiro são as eleições que vem aí. Não consigo vislumbrar um bom candidato presidencial que associe segurança política para um novo ciclo presidencial e uma ação firme no campo da economia política que possa reduzir de forma realmente eficaz o desemprego. Foi isso que me levou à segunda opção, ou seja, à luta por uma nova composição do Congresso. Para mim, o prioritário agora é que seja eleita uma maioria progressista na Câmara dos Deputados e no Senado.

Para isso, é necessário retirar o lixo do Congresso. Um caminho é consultar o site frentepelasoberania.com.br que separa candidatos comprometidos com o povo e com a Nação, dos oportunistas e vigaristas que deixaram sua marca nas votações dos projetos encaminhados por Michel Temer ao Parlamento em seu período de entreguismo absoluto. Mas isso não basta, porque deverá haver atividade parlamentar entre o segundo turno das eleições e a posse dos novos eleitos. Nesse período será fundamental uma mobilização nacional para bloquear o entreguismo, inclusive da Previdência.