19.6.18

PREVENTIVA OU COERCITIVA EM NADA DIFERE O CORRUPTO SER CONDUZIDO PARA TRAZ DAS GRADES

ROBERTO M. PINHO -

Sociedade repudia atos de sensacionalismo de policiais que exibem triunfante prisão de notáveis. Tudo por um selfie. Já não temos uma polícia esmerada, discreta e serena. O vale tudo para ser notado ainda acontece da mais alta corte aos mais baixos postos da justiça. O Brasil se perdeu onde menos deveria.


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 14, por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

Para melhor entender aquelas imagens constrangedoras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sendo conduzido para depor. A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

A posição dos ministros favoráveis à medida era no sentido da sua aplicação em substituição às prisões preventivas – aquelas decretadas antes de condenação, para evitar fuga, novos crimes ou prejuízo às investigações. Assim, teria um efeito menos grave que a prisão e favoreceria o suspeito.

Encerrada a questão, fica aqui a preocupação, para saber qual será o próximo questionamento junto ao STF, vai tomar uma enormidade de tempo desses senhores, que custam uma fortuna para a nação.

Embriagados pela exposição na mídia os ministros, se manifestam através de textos longos, quando poderiam resumir, declarando seu voto e fundamentar de forma objetiva.

O país soterrado, com uma economia debilitada, desemprego em massa, uma catastrófica eclosão de escândalos de corrupção, envolvendo presidentes da República, executivos do governo e políticos, é lamentável que ainda tenha que ser benevolente com a mais alta Corte do país, que perdeu a compostura, conforme todos observam.

Segundo dados oficiais do Ministério de Desenvolvimento de Combate à Fome datado de 2011, existiam no Brasil até esse ano cerca de 16,27 milhões de pessoas em condição de “extrema pobreza”, ou seja, com uma renda familiar mensal abaixo dos R$70,00 por pessoa. Hoje fonte extra-oficial, temos mais de 20 milhões. Apesar de sinais de melhora em 2013, ou seja: não reduzimos.

As desigualdades sociais são em grande parte geradas pelo jogo do mercado e do capital, assim como é também verdade que o sistema político intervém de diversas maneiras, às vezes mais, às vezes menos, para regular, regulamentar e corrigir o funcionamento dos mercados em que se formam as remunerações materiais e simbólicas.

Infelizmente os atores que ocupam pastas da área da economia, tradicionalmente, são oriundos de Bancos e Financeiras, com forte engajamento no mercado de fundos, inclusive os chamados “fundos abutres”.

Por essa razão, suas indicações são viciadas e pontuam no sentido de favorecer os investidores, especuladores que apostam tão somente no lucro financeiro. Isso para as classes sociais de média e baixa renda é um genocídio.

Faltam menos de quatro meses para as eleições de outubro. Um cenário eleitoral onde milhões de brasileiros serão coagidos por força do voto obrigatório, ter que escolher um nome para os cargos em disputa. O principal presidente da República, onde não temos em absoluto um nome confiável, eis que todos estão conectados no escândalo de corrupção que assola a nação.

Será sem dúvida uma árdua e inquietante tarefa para todos.