Superlotação. Servidores violentos e trapaceiros. Um
submundo que não pode mais ser ignorado pela sociedade. A prisão não deve
servir para formar presos reincidentes. Presídios que se constituem em verdadeiros
supermercados onde se vende ligações por celular, da prostituição a droga, sem
qualquer constrangimento.
O sistema prisional brasileiro está no extremo da mais
desumana forma de tratamento nos presídios, onde o Estado explicitamente deixa
de cumprir seu papel, e pratica crime de ato desumano.
O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712
em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de
mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda
não possuem condenação judicial.
O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas
presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de
presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de
2016.
Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e
64% são negros. Hoje oficiosamente (por falta de informação governamental),
passa de 1 milhão de encarcerados.
Não podemos aceitar de forma nenhuma que esse sistema
falido, material e moral persista sob pena da sociedade compulsoriamente
através das autoridades que o representa, seja cúmplice das atrocidades que se
multiplicam nos interior dos presídios.
E um equívoco do ponto de vista administrativo, político e
prático, encarcerar criminosos, apreender menores delinqüentes e perniciosos, e
torná-lo refém num regime pernicioso, onde impera a lei das grades, e cada vez
mais se formam verdadeiras gangues que são alimentadas pelos agentes
penitenciários, coniventes e beneficiados com esse esquema, disforme no trato
da questão da recuperação social do elemento.
No Ordenamento Jurídico e de todas as demais leis
infraconstitucionais, a carta maior a valorização do ser humano em detrimento
da propriedade. Assim os direitos e garantias individuais e coletivos nela
previstos nos oferecem a proteção que poderá se concretizar através da
aplicação das normas-princípios, a exemplo do princípio da Dignidade Humana.
A famigerada Lei de Execuções Penais, (lei
infraconstitucional), tem como objetivo a efetivação das disposições tanto da
sentença quanto das decisões na esfera criminal, além de viabilizar a
integração harmônica daquele que já fora condenado, bem como dos que se
encontram internados, respeitando os direitos e garantias essenciais à pessoa
humana previstos constitucionalmente.
De acordo com o relatório da Infopen, 89% da população
prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais
com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de
2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para
358.663.
No total, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5%,
de acordo com o Infopen. Dessas prisões, 62% estão relacionadas ao tráfico de
drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é
de 26%.
Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais
levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados,
roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que
causaram a prisão.
O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por
violência doméstica e outras 1.556 por seqüestro e cárcere privado. Crimes
contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total,
11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.
Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29
anos. “São jovens que estão encarcerados”, disse o diretor-geral do Depen.
Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com
menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins
(39%).
Levando em conta a cor da pele, o levantamento mostra que
64% da população prisional são compostos por pessoas negras. O maior percentual
de negros entre a população presa é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e
Bahia (89%).
Por onde anda a Ministério Público? Onde está o governo
nessa questão latente, que traz total indignação a todos?
