JOSÉ CARLOS DE ASSIS -
Engana-se quem pensa que o projeto econômico e político do governo ilegítimo esgota-se no próximo ano. O objetivo real vai muito além disso, no mínimo por quatro ou oito anos adicionais a partir de 2019. A meta imediata é roubar as próximas eleições proporcionais mediante o mais descarado, mais imoral, mais sórdido sistema de compra de apoio no Congresso mediante a manipulação de ministérios e de cargos públicos, tão indecente que foi denunciado dias atrás pelo próprio jornal Globo no avanço sobre a CCJ na Câmara.
Pessoas não acostumadas a operações fraudulentas podem imaginar que a compra de apoio parlamentar na atual legislatura não terá maior influência em 2018. É um engano. Com o fim anunciado do financiamento empresarial às campanhas, o comando político de emendas parlamentares, de contratos e de cargos no Governo será crucial como moeda eleitoral dos candidatos. Temer, o quinhentão, não precisa de comprar maioria no Congresso hoje. Ele já a comprou. Precisa, sim, do futuro Congresso para garantir a perpetuação do seu programa econômico entreguista e antipopular e evitar o que o senador Roberto Requião chama de referendo revogatório, para anular as medidas antipovo estabelecidas no atual Governo.
O que está sendo feito hoje, mediante a mais abjeta manipulação de cargos públicos da história republicana para bloquear a denúncia de corrupção rumo ao STF, é a alavanca mais eficaz para manter a maioria parlamentar comprada no impeachment. Contra isso só há um alternativa: mobilização popular e nacional para assegurar a renovação do Congresso, mais importante que a própria eleição presidencial. Sim, porque mesmo um eventual presidente decente não governará com um congresso que vendeu sua consciência para aprovar monstrengos como a reforma trabalhista e o congelamento do orçamento por vinte anos.
Essas questões seriam menos preocupantes caso o Tribunal Superior Eleitoral fosse mais confiável aos olhos da sociedade brasileira. Essa hipótese, infelizmente, não passa de uma quimera. O voto de desempate do presidente do Tribunal no julgamento da chapa Dilma-Temer mostrou que nossa justiça, em praticamente todas as instâncias, e sobretudo quando se trata de julgamentos com repercussão política, julga de olhos bem abertos, escolhendo o lado segundo as preferências partidárias. Na acepção de Gilmar Mendes, presidente, mesmo quando pratica um crime (e desde que não seja pedalada) é inviolável.
Voltemos à questão central da maioria parlamentar. Para mascarar a preferência embutida na liberação de emendas parlamentares, o Governo alega que algumas atenderam também a parlamentares da minoria, embora proporcionalmente ao número de sua representação. Ora, essa proporcionalidade na verdade mantém a maioria em sua posição, enquanto houver quem a compre. Em outras palavras, o Governo ilegítimo não tem nenhum escrúpulo em favorecer a minoria com algumas emendas, desde que a maioria mantenha sua posição hegemônica, agora e no futuro.
Não sabemos quais as regras serão estabelecidas para as eleições do próximo ano. Como existe uma maioria comprada no Congresso, é evidente que irão favorecer a maioria. Essas decisões estão totalmente à margem da sociedade. Acredito, mais uma vez, que a única forma de enfrentar a corrupção que estará instalada no sistema eleitoral é uma grande mobilização popular que aponte os parlamentares corruptos e politicamente vendidos, e indique, desde já, os nomes dos parlamentares que abracem a causa nacionalista e os projetos de efetivo progresso social.
