REDAÇÃO -
Um novo bloqueio da Justiça nesta quinta-feira (20) sequestrou R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Lula, após determinação do juiz Sergio Moro.
A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu o sequestro dos bens do ex-presidente para a recuperação do produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado na semana passada.
Até quarta, R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça.
Nesta quinta, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada, contratadas pelo ex-presidente em 2014. Lula fez um aporte único nas contas, na época.
O saldo total das aplicações é de R$ 9,039 milhões – próximo ao bloqueio total ordenado por Moro, de R$ 10 milhões.
Trâmite - A decisão não significa a perda imediata dos bens e valores em nome do ex-presidente. Os carros e imóveis só serão leiloados quando a sentença transitar em julgado, caso confirmada a condenação, e o dinheiro, transferido à União e à vítima – nesse caso, a Petrobras.
Já os valores em contas bancárias e aplicações financeiras foram bloqueados e serão transferidos a uma conta judicial quando assim determinado, para depois serem repassados à estatal, também apenas em caso de condenação definitiva.
Se o ex-presidente for absolvido nas próximas instâncias, os bens serão liberados e os valores, devolvidos a ele.
Outro lado - Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, não se manifestaram sobre o bloqueio desta quinta (20). Em nota na quarta (19), eles afirmaram que a decisão de bloqueio é “ilegal e abusiva”, e irão impugná-la.
De acordo com a defesa, a medida só seria justificável se houvesse venda ou transferência recente de bens pelo ex-presidente, caracterizando a dilapidação do patrimônio – o que, segundo eles, não ocorreu.
O bloqueio, na opinião dos defensores, foi uma “arbitrariedade” e baseado em “mera cogitação”, prejudicando a subsistência de Lula e de sua família.
O PT também se manifestou em favor de Lula e acusou Moro de impor “uma pena de asfixia econômica” e uma “retaliação” ao ex-presidente. (…) (via Folha)
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Lula vai à Justiça contra bloqueio dos bens determinado por Moro
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta quinta-feira (20) com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para impugnar a decisão do juiz Sérgio Moro que bloqueou bens do petista.
A defesa argumenta que, na sentença em que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão, Moro teria dito que as ações do presidente não configuraram prejuízos financeiros à Petrobras.
“Uma vez que o próprio Moro reconheceu em decisão dada na semana passada que não houve dano financeiro da Petrobras na ação do ex-presidente, não haveria por que determinar o futuro cumprimento de reparação deste prejuízo”, dizem os advogados.
Ainda segundo a defesa, a decisão do magistrado pelos bloqueios de Lula cometeu ilegalidades.
“Foram apontadas as seguintes ilegalidades: (i) ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual ‘dano mínimo’ em favor da Petrobras, que é sociedade de economia mista (pessoa jurídica de direito privado) e não se enquadra na hipótese prevista no art. 142, do Código de Processo Penal; (ii) impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; (iii) inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial”, informaram os advogados em nota divulgada à imprensa.
“Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula – e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade”, encerra a nota.
Durante uma reunião com a imprensa na qual estavam presentes as principais lideranças do PT nesta tarde, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que a defesa “foi surpreendida” com a decisão do bloqueio porque ela se baseou em um pedido do Ministério Público Federal feito há nove meses e que tramitou em sigilo. “Nem os advogados de defesa tiveram acesso”, criticou. Segundo ele, o pedido do Ministério Público Federal “não apresentou qualquer elemento probatório que o justificasse”. (…) (via Estadão)
