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O juiz Sérgio Moro, da 13ª vara federal de Curitiba, já decretou 97 prisões preventivas desde o início da operação Lava Jato. Dessas, 62 (63,9%) foram revogadas ou substituídas por medidas cautelares, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e pagamento de multa.
Recursos de ao menos 34 réus ou investigados chegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 19 casos, a Corte relaxou a prisão. Outros 15 pedidos de liberdade foram negados pelos ministros do Tribunal.
Em julgamento em abril do ano passado, a 2ª Turma do STF, responsável por analisar recursos da Lava Jato, concedeu prisão domiciliar a 9 executivos presos preventivamente na operação Juízo Final, deflagrada em novembro de 2014.
O colegiado também decidiu por 3 a 2 conceder prisão domiciliar a José Dirceu em maio deste ano. A proposta de substituir a prisão por medidas alternativas foi feita por Dias Toffoli, e seguida por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Edson Fachin e Celso de Mello. (via Poder360)
Eis uma tabela com os nomes de quem foi liberado pelo STF:
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PSOL E REDE VÃO AO STF CONTRA O MENSALÃO DE TEMER NA CCJ
Os dois partidos protocolaram, cada um, representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira 17 pedindo para que o órgão investigue se Michel Temer comprou votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a fim de barrar a denúncia de corrupção contra ele.
Segundo a ONG Contas Abertas, o governo liberou emendas parlamentares a deputados pró-Temer em um total de R$ 134 milhões. houve ainda promessas de cargos a aliados que participaram da votação após ocuparem a vaga de deputados titulares que eram a favor do prosseguimento da denúncia.
Para Chico Alencar (PSOL-RJ), que assinou o documento do PSOL, apesar de negociações e acordos fazerem parte da política institucional, "existem limites que precisam ser preservados", em nome do interesse público. Leia aqui a ação do partido. O deputado Alessandro Molon (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP) assinam a representação da Rede.
(IL)
