Via APN -
Com o apoio do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Michel Temer tentará acelerar a reforma trabalhista no Senado, fazendo o possível para aprová-la ainda esta semana, antes da conclusão do seu julgamento pelo TSE. Dessa forma, tenta se mostrar confiável ao mercado – mais um trunfo para agarrar-se à cadeira presidencial.
O relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será votado nesta terça (6), a partir das 10h. Na semana passada, um acordo entre os parlamentares, negociado com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), concordou em considerar como lido o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), tendo como contrapartida o veto de seis pontos da famigerada reforma e a modificação de outros. Além dos vetos, as mudanças acordadas seriam encaminhadas por Temer, por meio de medidas provisórias. Esse foi o trato firmado, a fim de que a agenda das reformas fosse retomada sem que oposição insistisse nas obstruções.
O acordo, no entanto, não agradou a todos. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM ) externou sua insatisfação: "Um acordo que subtrai recursos? E ainda confiar a essa pessoa [Temer], que nem sabemos se continuará como presidente? É o maior absurdo que já vimos", disse.
A reforma trabalhista de Temer/Meireles representa um enorme retrocesso. Para se ter uma ideia, a empregada doméstica pode perder tudo o que conquistou, retornando à condição de “escrava do lar”. Se a reforma passar, permitirá que ela seja contratada como autônoma, ou seja, sem acesso a qualquer direito trabalhista.
Trabalhador poderá ganhar menos que o salário-mínimo - o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chama atenção para as regras que tratam do trabalho intermitente. O trabalhador pode ser contratado por hora. Pior: as horas podem nem ser consecutivas. Significa que, se ele cumprir jornada inferior a oito horas por dia, poderá receber menos que o salário-mínimo, sem direito a férias, repouso remunerado, etc.
Os seis pontos negociados para veto presidencial seriam: 1 – o que admite trabalho de gestante e lactante em ambiente insalubre; 2- o que regula serviço extraordinário da mulher (revoga art. 84 da CLT, que prevê descanso de 15 minutos, antes que a trabalhadora inicie hora extra); 3 – o que permite acordo individual para a jornada 12 por 36; 4- o que regulamenta o trabalho intermitente (a prestação de serviços não é contínua e são computadas apenas as horas trabalhadas, embora o trabalhador tenha que ficar à disposição do empregador, podendo ser requisitado a qualquer momento); 5 – Representantes dos empregados (o PLC 38/2017 prevê que esses representantes, quando autorizados, não precisam ser sindicalizados e não têm estabilidade do emprego); 6 – negociação do intervalo intrajornada (o texto aprovado pelos deputados reduz o intervalo do almoço para 30 minutos).
Mas tudo indica que as preocupações da senadora Vanessa procedem. De fato, cumprir acordos não é prática usual de Michel Temer. Se insistir em tentar aprovar a reforma trabalhista ainda esta semana, talvez na quarta, mais uma vez ele estará rompendo com acordo feio anteriormente. A liderança do governo concordou que a matéria teria que passar pelo menos em três comissões antes de ser votada em definitivo. Mas não há tempo hábil pra isso. Jucá planeja acelerar a votação numa segunda comissão, na quarta-feira (7), pular uma etapa e levar a reforma trabalhista a votação na própria quarta, à noite. A oposição garante que não vai aceitar e tentará impedir mais esse golpe, de todas as formas possíveis.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias (Por Fátima Lacerda)
