Via SINPOSPETRO-NITERÓI -
A Comissão de Previdência Social da OAB-RJ, em apoio ao Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário contra a reforma da Previdência, realizou uma manifestação neste domingo, dia 18, na Praia de Copacabana (altura do Posto 5). O Sinpospetro-Niterói, através de seu presidente, Alex Silva, diretores e funcionários, participou do ato de protesto, ao lado dos presidentes da Federação Nacional de Empregados em Postos de Combustíveis (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico do Rio de Janeiro, Isaac Wallace, e da Federação dos Propagandistas do Rio de Janeiro, Alexsandro Diniz, além de outros sindicatos e dirigentes sindicais.
O protesto, segundo a presidente da Comissão da OAB-RJ, Suzani Ferraro, teve a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a verdadeira realidade da Previdência Social, desmistificando o discurso do governo de que existe um déficit. "Reivindicamos que a discussão sobre as alterações propostas seja feita de forma transparente, com a participação da sociedade civil, demonstrando que a atual proposta do governo contida no texto da PEC/287 não é democrática, nem republicana. Ela atinge a atual e futuras gerações, promovendo a retirada de direitos sociais fundamentais, além de aumentar, de forma cruel, a desigualdade social", ponderou Suzani.
Para ela, é preciso resistir a qualquer medida governamental que imponha o retrocesso. "Nós queremos que os direitos fundamentais sociais sejam mantidos. Somos a favor de uma reforma feita de forma transparente e com fundamentos técnicos. Que não é o caso dessa emenda. Não existem estudos que comprovem a origem do déficit", reivindicou Suzani Ferraro.
Professor de Direito Constitucional da PUC Rio, Manoel Peixinho afirmou que a aprovação da PEC representa um retrocesso: "Eu entendo que a reforma da Previdência, com as atuais regras implementadas, é inconstitucional porque implica em um enorme retrocesso social. Quem ganha até 10 salários mínimos no Brasil é quem recebe qualquer benefício previdenciário. Então, essa reforma irá impactar outro setor da economia que é o sistema previdenciário privado, que apenas os ricos e a classe média usufruem", ressaltou Peixinho.
Por meio de nota oficial, lançada na última segunda-feira, dia 12, a OAB-RJ já havia se posicionado contra a proposta de reforma do governo. Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a PEC é problemática, pois foi elaborada sem estudos técnicos que apontem a real origem do déficit do sistema previdenciário brasileiro, e trará sérios prejuízos aos trabalhadores.
“Estes serão obrigados a começar a trabalhar muito cedo, aos 16 anos, caso pretendam se aposentar aos 65. Caso comecem mais tarde, correm o sério risco de não se aposentar, visto que a idade mínima será expandida automaticamente de cinco em cinco anos com o aumento da expectativa de sobrevida. Ou seja, para muitos brasileiros, a morte chegará antes da aposentadoria”, diz o presidente da Seccional em um trecho do documento.
*Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: O Globo e OAB-RJ. Foto: Divulgação Sinpospetro-Niterói.
