REDAÇÃO -
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede em denúncia enviada nesta segunda-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja condenado, além das penas previstas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a perda de mandato, com base no artigo 92 do Código Penal.
O artigo estabelece a perda de mandato em caso de condenações superiores a quatro anos nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
A pena de corrupção passiva varia de um a oito anos de reclusão podendo ser um terço maior, se houver infração do dever funcional. Para Janot, Renan praticou esse crime duas vezes nesta denúncia.
Para lavagem de dinheiro a pena varia de três a dez anos. Para Janot, Renan praticou esse crime dez vezes.
Janot também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina. Ou seja, a reparação seria superior a R$ 1,6 milhão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado nesta segunda-feira (12) pelo MPF (Ministério Público Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo recebimento de propina e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Foi a primeira denúncia contra o peemedebista relacionada à operação. (via R7)
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Desesperado, Temer pede “celeridade” nas investigações a Janot
O presidente Michel Temer enviou nesta segunda-feira (12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido para que o Ministério Público Federal dê “celeridade” às investigações e criticou a “ilegítima divulgação ” de delações em curso.
Pouco tempo depois de a assessoria de Temer informar que o presidente havia enviado o ofício a Janot, o PMDB divulgou uma nota na qual chamou de “vazamento criminoso” a revelação do conteúdo a pré-delação de Cláudio Melo Filho um dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht que oficializaram a colaboração com o Ministério Público.
Todos os 77 ainda prestarão depoimentos a procuradores da República. Se homologados pela Justiça, os acordos de delação premiada vão prever, em troca da colaboração, benefícios para os acusados, como redução da pena de prisão.
Na pré-delação, Melo Filho afirmou que, em 2014, o presidente pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB, durante encontro no Palácio do Jaburu. A assessoria da Presidência divulgou nota na sexta-feira (9) na qual informou que Temer “repudia com veemência” essa informação.
“A União pleiteia que Vossa Excelência [Rodrigo Janot] examine a possibilidade de imprimir celeridade na conclusão das investigações em curso. Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam , o quanto antes, finalizadas , remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo”, diz trecho do documento enviado por Temer à PGR.
O documento é assinado por Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. A Procuradoria Geral da República confirmou o recebimento do pedido de Temer, mas informou que não há prazo para resposta. (informações do G1)
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Deputados acusam Planalto de travar emenda das eleições diretas em 2017
Dois deputados que votaram a favor do impeachment acusam o Planalto de travar uma emenda constitucional que permite a realização de eleições diretas para presidente em 2017.
O texto, apresentado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) está parado há seis meses na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O autor e o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), afirmam que o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), relatou pressões da Casa Civil para não levar a proposta a votação.
A alegação do governo, segundo o relato, é de que o presidente Michel Temer seria fragilizado caso o texto seja aprovado e ele possa ser substituído pela via direta.
“O presidente da CCJ disse que recebeu instruções da Casa Civil para não pautar a votação da emenda. Antigamente, isso seria uma denúncia”, ironiza Miro.
“Quantas vezes nós denunciamos a interferência do governo na tramitação de projetos no Congresso? Parece que voltamos a viver num presidencialismo de cooptação, em que o Parlamento está subordinado aos interesses do governo”, critica.
Miro apresentou a emenda em 1º de junho. Seis dias depois, Amin entregou o relatório a favor da admissibilidade do texto, que ainda precisaria ser votado em plenário.
O relator conta que pediu imediatamente que a proposta fosse levada a votação. De acordo com ele, Serraglio concordou, mas depois voltou atrás.
“Essa demora é inexplicável. O presidente da comissão me disse que iria pautar a votação, mas estamos esperando até hoje. Ele está demorando por interferência do governo”, acusa Amin.
“O Brasil não suportará uma eleição indireta. Se o ex-vice-presidente já é contestado, imagine um novo presidente eleito pelo Congresso de forma indireta”, diz o deputado. (informações da coluna de Bernardo Mello Franco na Folha)
