JOSÉ CARLOS DE ASSIS -
Apresentei em artigo anterior suficientes argumentos técnicos para demonstrar que a dívida pública dos Estados cobrada pela União é nula desde a origem. De fato, os contribuintes estaduais estão pagando por ela duas vezes - a primeira em sua constituição, quando foi paga com títulos públicos federais devidos por toda a cidadania -, e depois com receita direta em moeda dos cofres públicos dos entes federados. Desde que pus essa tese em circulação entre especialistas não encontrei nenhum que quisesse contestá-la. A reação, às vezes, é de surpresa: Como é que ninguém pensou nisso antes?
O fato é que, por não terem, eles e sua assessoria econômica, pensado nisso antes, os governadores estão numa sinuca de bico terrível, sem condições agora de pagar os servidores e de manter minimamente em operação os serviços públicos. Isso explica porque só agora a nulidade da dívida está sendo reconhecida. Se as finanças estaduais estivessem muito bem ninguém daria por falta desses bilhões saqueados pelo Governo. Contudo, desfalque agora é visível. Se não agirem no sentido de parar a hemorragia da dívida e de rever o pagamento indevido dela, os governadores acabarão perdendo seus mandatos num conflito com PMs.
Com os atrasos e parcelamentos de salários dos servidores cidades como o Rio de Janeiro estão em ebulição. Uma categoria especial de servidores, os policiais militares que devem cuidar da segurança da população, estão enfurecidos. Prepara-se para o dia 27 próximo uma grande manifestação de oficiais e suboficiais da PM na frente do Copacabana Palace, um dos ícones turísticos da cidade. Soube que uma das faixas a serem exibidas levará os seguintes dizeres, dirigidos aos turistas: “Benvindos ao revéillon do inferno”. Isso significa abandonar os deveres de segurança e entregar Copacabana e outros bairros do Rio à bandidagem.
Tenho pensado em como evitar essa tragédia. Se pusermos de lado intervenção militar, o que temos um dever histórico de fazer, nossa esperança é ver um grupo ou todos os governadores se reunirem e darem um ultimato ao Governo Federal para a declaração de nulidade das dívidas estaduais oriundas do acordo de 1997. Uma vez feito isso, e estabelecido um cronograma de ressarcimento para o que foi pago indevidamente desde o Governo Fernando Henrique, estaremos com as portas abertas para a solução não só dos problemas financeiros dos Estados, mas também da economia privada que lhe está associada.
Os benefícios dessa solução se espalharão para o país. Com a suspensão dos pagamentos à União e o recebimento do que foi pago em atraso haverá muitos bilhões de reais disponíveis nos Estados federados para iniciar um ambicioso programa de recuperação da infraestrutura e dos serviços público, gerando dezenas de milhares de empregos. Será uma espécie de New Deal brasileiro .O que seria mais importante do que um programa federal de relançamento da economia com foco só no Governo Federal. Em questão de meses após a retomada dos investimentos, veremos economia e emprego se recuperarem rapidamente.
Essa solução exige coragem e uma vontade férrea dos governadores no sentido de desafiarem o domínio unilateral da União sobre os Estados. Dessa vez, o Governo Federal puxou a corda em excesso. Que se lembre o fim melancólico da União Soviética: bastou que algumas das repúblicas “socialistas” declarassem independência para que toda a estrutura antiga do Estado ruísse. Alguém, encharcado de ideologia neoliberal, pode observar ingenuamente: De onde virá o dinheiro a ser devolvido ao Estado? Simples. Da dívida pública. Em depressão o investimento deficitário torna-se um bálsamo para a economia enferma.
O fato é que, no próximo ano, o Governo estará fazendo um déficit da ordem de R$ 170 bilhões, sem qualquer contrapartida de investimento. A economia está parada. Já revisaram os dados para o ano atual e o próximo, e a conclusão é que teremos uma depressão tão grande como a do ano passado. A despeito do alto déficit, a inflação está caindo. Pois bem. Vamos salvar a economia com um grande déficit inicial de investimento produtivo, sem inflação. Os governos estaduais devem dar um ultimato ao Governo Central sobre a dívida. Com isso podemos evitar intervenção militar e uma guerra civil a partir do mesmo movimento.
