REDAÇÃO -
O governo do Rio de Janeiro e os municípios do estado ganharão, a partir de 2017, mais de R$ 1 bilhão com o repasse dos royaties do petróleo. Esse é o cálculo feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) após resolução do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, nesta quinta (15), que revisou o critério para a fixação do preço mínimo do petróleo e do gás natural no Rio. Por determinação do ministro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem até 1º de março para revisar o valor do combustível no estado. Como consequência, as petroleiras devem pagar mais com revisão dos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado no cálculo de royalties.
"Hoje o ministro Fux está fazendo justiça com o estado e com a população fluminense. Essa decisão seguramente representa mais de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado e dos municípios", disse o deputado Luiz Paulo. "O Rio, por mais de cinco anos, perdeu mais de R$ 5 bilhões em função do cálculo ser feito através de uma fórmula caduca", afirmou Luiz Paulo, relator da CPI na Alerj.
O processo judicial aconteceu porque em janeiro deste ano o governo decidiu, via resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que a ANP não revisasse o cálculo para cobranças até que o preço da commodity retornasse aos US$ 50 por barril.
De acordo com nota d autarquia, em 2014, a revisão dessa portaria começou a ser discutida internamente na ANP e foi incluída na agenda regulatória da agência em 2015. (via Brasil247)
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A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da votação, na Assembleia Legislativa (Alerj), de projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos. A suspensão foi pedida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC).
O desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que houve violação do processo legal na tramitação do projeto de lei 2.242/2016, que previa aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cerveja, refrigerante e cigarros.
É que a proposta não foi votada nominalmente em plenário. Segundo informações da Alerj, o Colégio de Líderes da Casa decidiu aprovar o projeto em votação simbólica. (via Agência Brasil)
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JUSTIÇA SUSPENDE EFEITO DE VOTAÇÃO DE PROJETO QUE ELEVA ICMS NO RIO
O desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que houve violação do processo legal na tramitação do projeto de lei 2.242/2016, que previa aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cerveja, refrigerante e cigarros.
É que a proposta não foi votada nominalmente em plenário. Segundo informações da Alerj, o Colégio de Líderes da Casa decidiu aprovar o projeto em votação simbólica. (via Agência Brasil)
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Metalúrgicos denunciam que Maxion demite mutilados
A multinacional Maxion, líder mundial na fabricação de rodas automotivas, acaba de demitir os últimos trabalhadores de sua unidade em Guarulhos. A empresa funcionou por 57 anos na cidade, mas anunciou o fechamento da planta em abril.
O problema é que, entre os últimos 50 operários dispensados estão mutilados, doentes e funcionários reintegrados por ordem da Justiça. Eles foram demitidos quarta (14), sem receber direitos trabalhistas.
A denúncia é do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. O vice-presidente da entidade, Josinaldo José Barros (Cabeça), conta: “A empresa dispensou, mas não indenizou. Mandou que cada um procure a Justiça. Esse comportamento é injusto e imoral. Vamos denunciar a Maxion nas instâncias competentes e exigir que ela quite os débitos”.
Protesto - Nesta sexta (16), o Sindicato comandará protesto dos demitidos em frente à unidade da Maxion em Santo André (ABC), na avenida Alexandre de Gusmão, 834, Parque Capuava. (via Agência Sindical)
