Via SINPOSPETRO -RJ -
A lista das empresas, que cumpriram a exigência para implantação da NR 20, será entregue ao MT pelo sindicato patronal do Município do RJ.
Termina na próxima quarta-feira(30) o prazo do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) para que o SINDCOMB (Sindicato patronal do Município do RJ) entregue a lista e a documentação dos postos de combustíveis que já fizeram a implantação da NR 20. As empresas terão que apresentar ao MTE o certificado dos cursos teórico e prático realizados pelos funcionários com a informação do conteúdo e da carga horária. No documento terão que constar as assinaturas do funcionário e do técnico ou empresa responsável pelo curso.
Os postos de combustíveis que não entregarem a documentação ou repassarem informações erradas poderão sofrer fiscalização, já a partir de quinta-feira(1º). A data para a entrega da documentação foi estipulada pelo chefe da seção de fiscalização do MTE, Augusto Lima, em reunião com representantes do SINPOSPETRO-RJ(sindicato dos trabalhadores) e do SINDCOMB.
ACORDO
Em 2014, o SINPOSPETRO-RJ e o SINDCOMB firmaram um acordo estipulando um prazo de 18 meses para a implantação da NR 20 nos postos de combustíveis. No documento, assinado no Ministério do Trabalho e Emprego, ficou estabelecido que as empresas aplicariam os cursos teóricos e de capacitação prática durante o expediente laboral. A norma regulamentadora determina que os trabalhadores dos postos sejam treinados para casos de emergências, como acidente de trabalho.
O prazo para implantação da NR 20 nos postos de combustíveis expirou em janeiro deste ano, mas o SINDCOMB não apresentou, até o momento, um balanço com o número de postos e funcionários que realizaram os cursos. A pedido do SINPOSPETRO-RJ, o Ministério do Trabalho e Emprego cobrou do sindicato patronal uma posição e estipulou uma data para a entrega dos documentos.
REUNIÃO
O SINPOSPETRO-RJ e o SINDCOMB voltam a se reunir na quarta-feira(30) no Ministério do Trabalho. Para o encontro, serão convocados também os representantes dos Sindicatos dos Frentistas de Campos e de Niterói, do Sindicato Patronal do Estado(SINDESTADO), do SINDICOM(Sindicato Patronal das Empresas Distribuidoras de Combustíveis) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) .
*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ
