HELIO FERNANDES -
Logo depois de terminada a votação do impeachment, surgiu o inesperado e inapropriado "fatiamento", determinado pelo Ministro Lewandowski. Com essa decisão, Dona Dilma não perdeu os direitos políticos. Quer dizer: sua pena foi mínima, ficou sem o resto do mandato, que praticamente já não exercia. Mas ganhou sobrevida política, continua livre para disputar e exercer cargos, pelo resto da carreira política, que foi mantida surpreendentemente.
A repercussão do julgado foi espantosa, por dois motivos. O primeiro, foi o descumprimento ou o desconhecimento praticamente impossível do artigo 52 da Constituição, que determina apenas uma votação. E liga indissoluvelmente a cassação, com a perda dos direitos por 8 anos.
O segundo motivo, recebido sem a menor explicação: o julgamento, de acordo com o artigo 86, da Constituição, era presidido pelo Ministro Lewandowski, que presidia o Supremo. No mesmo dia, comentei: "O fatiamento do julgamento do impeachment da presidente Dilma, foi ESDRUXULO e EXTRAVAGANTE". O repórter, que ha mais de 70 anos, pratica o jornalismo baseado na informação e na opinião, tinha todo o direito e até obrigação de discordar.
As duas palavras que usei, definidoras, mas não ofensivas ou agressivas. Respeitei a pessoa e até o cargo do Ministro. Embora não concordando com a decisão que pode ou poderia modificar o julgado até agora. Temia-se que o corrupto Eduardo Cunha, poderia se beneficiar do fato.
Só que votada à cassação, o presidente Rodrigo Maia, encerrou imediatamente os trabalhos. E nem anunciou a perda dos direitos dele. Por 10 anos, incluindo os 2 do mandato de deputado. Não houve o menor protesto.
48 horas depois, o Ministro Gilmar Mendes, na televisão: "A decisão do Ministro Lewandowski, foi no MINIMO bizarra". Como ele mesmo colocou seu comentário como o mínimo, se esperava o que seria, no entendimento dele, o MAXIMO. O que não demorou a surgir. Pois como digo e repito ha muito tempo, o descompasso, a incongruência e a contradição, são palavras utilizadas, no dicionário verbal e escrito do AINDA Ministro.
Grafei em maiúscula esse ainda, pois como tenho escrito muito sobre seus disparates nada jurídicos e quase sempre raivosos, já perguntei publicamente: "Ministro do Supremo pode sofrer impeachment?". Não houve resposta, mas estaria implícita. Se qualquer presidente da Republica, pode ser cassado, o mesmo teria que acontecer com membros do Judiciário. Apesar de pertencerem ao mais alto tribunal do país.
Só que agora, complementando sua "bizarrice" praticada logo depois do julgamento, Gilmar vai muito mais longe. E em vez de uma palavra, que é estranha mas não destruidora, usa todo um vocabulário, dificilmente aceitável, E certamente não publicável.
O Ministro não pode agredir colegas, nem contribuir para desmoralizar o próprio Tribunal. Que foi visivelmente atingido. Esse Gilmar Mendes, de tão tumultuada e estranha atuação, é o Gilmar Mendes que tem sido criticado aqui com insistência.
Não tem nem a vocação ou a convicção do magistrado. Como presidente do TSE, fala na TV, que freqüenta assiduamente: "Não decidi sobre a volta do financiamento eleitoral. Decidirei depois da eleição municipal”. O TSE é ele.
O mesmo comportamento nada jurídico, que exibe na questão do julgamento da chapa Dilma - Temer. Sempre colocando o "eu", com total prioridade. E sem a menor cautela, tentando favorecer e proteger o presidente indireto. Cada vez mais próximo dele. O que não acontecia quando ele era provisório.
