Via SINPOSPETRO-NITERÓI -
"Você acha que é melhor o negociado prevalecer sobre o legislado?”
Esta é a nova enquete que nosso Sindicato promove para ouvir o empregado em postos de combustíveis e levá-lo a refletir sobre a reforma trabalhista que o governo federal pretende fazer no Brasil.
O legislado é composto pelos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a principal legislação que regula o trabalho subordinado, isto é, aquele em que o trabalhador executa o serviço sob as ordens do patrão, sendo remunerado por isso.
O negociado são os Acordos Coletivos de Trabalho ou Convenções Coletivas de Trabalho, que podem ser firmados pelos sindicatos das categorias dos trabalhadores com uma ou mais empresas ou entre os sindicatos das categorias de trabalhadores e os sindicatos das categorias econômicas das empresas.
O governo federal argumenta que a mudança vai fortalecer os Sindicatos, dando-lhes maior autonomia. Mas muitos temem que isso, na verdade, seja uma manobra para acabar com direitos históricos, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, deixando os trabalhadores, na verdade, desprotegidos.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por exemplo, defende que “o parâmetro mínimo estabelecido na legislação trabalhista é o ponto de partida para qualquer espécie de negociação". Para a Anamatra, o que a lei já garante é a base para que, na negociação, se alcancem maiores benefícios.
E você? O que acha? Participe!
Na última enquete promovida pelo Sinpospetro-Niterói para ouvir a categoria sobre questões sociais importantes para o rumo do país, 70,3% se mostrou favorável ao impeachment da presidente Dilma e 24,3% não aprovou o afastamento de Dilma Rousseff.
*Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
