Por PATRÍCIA CAGNI e LEONEL ROCHA - Via Congresso em Foco -
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na sessão plenária desta terça-feira (19) que pretende convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para participar das votações do impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da admissibilidade do processo pela Casa. O ministro do STF passaria a fazer parte do rito na segunda fase de debate a ser realizado pelo Senado.
A decisão de Renan antecipa a participação do STF no processo de julgamento do impeachment da presidente Dilma, previsto para acontecer apenas na última sessão da comissão processante, e implica em transferir para o ministro Lewandowski as deliberações sobre todas as dúvidas e questões de ordem que venham a ser apresentadas pelos membros da comissão.
Dessa forma, em vez de esperar a sessão final, que julgará se Dilma continua como presidente ou não, prevista na Constituição Federal como encargo do Supremo, o ministro Lewandowski pode participar – provavelmente a partir do dia 13 – como magistrado de todo o trâmite no Senado. Isso significa que inclusive o ritmo de andamento do processo ficará sob responsabilidade do ministro do STF.
Caso o processo de impeachment demore no Senado, a presidência do julgamento final poderá ser exercida pela ministra Carmen Lúcia, que vai suceder Lewandowski no cargo a partir de setembro.
Interpretação regimental
Apesar de essa antecipação não estar previsto no Regimento Interno do Senado, é consenso na Casa que essa decisão pode ser tomada por Renan Calheiros. Com isso, Renan se livra das polêmicas que certamente serão levantadas na comissão de análise do processo que pode cassar o mandato de Dilma. Atribuição que ele prefere transferir para o Supremo, evitando o desgaste próprio.
“Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente do Senado. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão do impeachment, todas as questões de ordem, que são muitas, serão decididas pelo presidente do STF”, explicou Renan.
Na comissão, a legenda do presidente da Casa, o PMDB, terá maior número de membros. Esse é um fator que pode ajudar na conquista da presidência no colegiado. Na próxima semana, quando a comissão for instalada, será realizada a votação para escolha do presidente e, em seguida, quem assumir o cargo indica o relator dos trabalhos. O critério de indicação de nomes obedece à chamada proporcionalidade, que dá às mais numerosas legendas o direito a indicar mais representantes e a primazia na escolha dos postos de comando.
No cenário atual, o PT tem poucas chances para emplacar um nome para a relatoria. De acordo com o partido, caso exista possibilidade de escolha a intenção é indicar um senador que não seja da legenda. Membros da bancada já avisam que não vão aceitar que senadores do PSDB ou do DEM, por exemplo, os dois principais partidos de oposição no Congresso, sejam designados relatores do processo.
