Por LAURINDO FILHO - Via Revista do Brasil -
Exatamente 1.936 violações de direitos são cometidas em um mês no rádio
e na TV, por apenas 30 programas. Os autores dessa façanha não são os
personagens, geralmente negros e pobres, apresentados com estardalhaço
diariamente pelos programas policialescos. São os próprios apresentadores, em
conluio com repórteres e produtores – a autoridades –, sob o comando dos
dirigentes das emissoras que abrem espaços para essas aberrações.
A constatação está numa pesquisa realizada pela Andi – Comunicação e
Direitos, uma organização social que há 21 anos trabalha para dar visibilidade
na mídia a questões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Entre outras ações, criou o projeto Jornalista Amigo das Crianças, que já
reconheceu com essa qualidade 392 profissionais em atuação no país.
Os chamados programas policialescos entraram na mira da Andi diante das
seguidas violações cometidas contra a infância e adolescência. A pesquisa
constatou que as violações, em nove categorias de direitos, vão muito além
dessas faixas e atingem toda a sociedade.
Exemplos não faltam. A presunção de inocência, uma das categorias
selecionadas pela pesquisa, é constantemente violada. No programa Balanço
Geral, da TV Record, uma chamada diz "Pai abandona filho em estrada do
RS" e o apresentador acrescenta: "Um pai abandonou uma criança nas
margens de uma rodovia? Fez!" Apesar do desmentido do pai, a acusação
constitui um claro desrespeito à presunção de inocência, garantida no artigo 5º
da Constituição brasileira.
O estímulo à violência como forma de resolver conflitos é outra marca
desses programas. Como nesse exemplo pinçado pela pesquisa na Rádio Barra do
Piraí AM, programa Repórter Policial. Uma pessoa acaba de ser presa pela
polícia e o apresentador anuncia: "Então, a praga acabou de ser grampeada.
Não seria o caso, né? Passa logo fogo num cara desse aí! (...) É uma pena que
ele não reagiu, porque a rapaziada passaria fogo nele de uma vez e tava tudo
certo".
Só nesse caso são violadas cinco leis brasileiras, cinco acordos
internacionais firmados pelo Brasil e um código de ética profissional. Entre
eles a Constituição Federal, o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (é
considerada infração ao regulamento "incitar a desobediência às leis ou às
decisões judiciárias" e "criar situação que possa resultar em perigo
de vida") e o Código de Ética dos Jornalistas Profissionais (jornalista
não pode usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio
e o crime).
Outra categoria: discurso de ódio e preconceito. No programa Brasil
Urgente, da TV Bandeirantes, o apresentador José Luiz Datena faz enquete para
saber quem acredita em Deus e diz: "...ateu eu não quero assistindo o meu
programa. ‘Ah, mas você não é democrático.’ Nessa questão não sou não, porque
um sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso
que a gente tem esses crimes por aí..."
Só com essas frases o apresentador violou seis leis brasileiras, três
pactos multilaterais firmados pelo Brasil e mais uma vez o Código de Ética dos
Jornalistas, além de desrespeitar princípios e declarações internacionais de
defesa da liberdade de expressão. E ainda ignorar os muitos crimes de Estado,
guerras e outras violências que foram cometidos ao longo da história, e ainda o
são, em nome de supostas causas religiosas.
O fato de se apresentarem como "jornalísticos" faz com que
esses programas escapem da classificação indicativa de horários para
determinadas faixas etárias do público telespectador. Passam a qualquer hora
oferecendo às crianças e jovens esse festival de ódio e violência. Mas de
jornalismo têm pouco. São programas de variedades, espetacularizando fatos
dramáticos da vida real com tentativas até de fazer um tipo grotesco de humor.
Numa edição gaúcha do programa Balanço Geral, por exemplo, o
apresentador Alexandre Mota, ao narrar a morte de um suspeito pela polícia,
fingia chorar copiosamente clamando de forma irônica pela vinda dos defensores
dos direitos humanos. Em seguida, estimulado por uma repórter, passa a sambar
alegremente diante das câmeras.
