ANDRÉ BARROS -
Nesta quinta-feira (13) o
Brasil pode presenciar um passo importantíssimo para o avanço de direitos civis
e políticos no caminho do fim dessa repressiva guerra às drogas. Será que o STF
vai descriminalizar?
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal do dia 13 de
agosto de 2015, na 24ª Sessão Extraordinária, a partir de 14 horas, o
julgamento do Recurso Extraordinário nº 635659, que pode descriminalizar o
consumo de maconha e outras substâncias tornadas ilícitas no Brasil. Destaco a
maconha, porque é a substância proibida mais reprimida por causa de nossas
raízes racistas, já que foram os negros que trouxeram o hábito de fumar maconha
para o Brasil e que resistiram, e ainda resistem, à proibição da planta que brotou
em nosso país a partir de suas sementes trazidas da África.
O recorrente do citado RE 635659 é Francisco Benedito
de Souza e seu advogado é Leandro de Castro Gomes, Defensor-Público do Estado
de São Paulo. Inconformados, recorreram da decisão do Colégio Recursal do
Juizado Especial de Diadema-SP que condenou Francisco a 2 meses de prestação de
serviço à comunidade, porque guardava 3 gramas de maconha em um único invólucro
para consumo próprio na cela de sua prisão.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu em seu Plenário
Virtual a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,
demonstrando a importância do caso para a sociedade. A tendência é a
descriminalização do consumo de todas as substâncias tornadas ilícitas no
Brasil.
Destaco a maconha, porque o fato em julgamento envolve
o porte de maconha para uso próprio. Também pelo fato de que, das drogas
tornadas ilícitas, o consumo da maconha é o mais reprimido, porque essa planta
é fumada em lugares abertos, a fumaça se espalha e a marola vai longe. Ao
contrário da cocaína, por exemplo, que pode ser rapidamente consumida no banheiro
e não deixa cheiro.
Mas o julgamento não deve terminar nesta quinta-feira,
pois algum Ministro pode pedir vista do processo. Isso pode tanto ser
desfavorável, pois o julgamento pode se protrair por um longo período, quanto
pode ser até melhor para nossa causa, pois com a repercussão de seu início pode
mobilizar um número maior de ativistas pelo país. Precisamos repercutir o caso
para que mais pessoas não sejam reprimidas.
Trata-se de um passo importantíssimo para o avanço de
direitos civis e políticos no caminho do fim dessa discriminatoriamente
repressiva guerra às drogas, que é, na realidade, uma guerra contra os
desfavorecidos, pois tira seletivamente a vida e a liberdade de jovens, negros
e pobres.
