DA REDAÇÃO -
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Os movimentos sociais foram às ruas em junho de 2013, para dar um basta nisso
tudo que ai está, e o recado também serve para o judiciário brasileiro – “vocês
não nos representam” – gritou a comunidade.
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| Editora Topbooks. |
Livro: Justiça
Trabalhista do Brasil - “o fenômeno social agoniza”
A obra é resultado
de um estudo sério e profundo nas entranhas do judiciário trabalhista,
subsidiada de forma fiel com dados do programa “Justiça em Números” do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ, e aborda de forma crítica, questões pontuais sobre a
má prestação jurisdicional da justiça laboral como topografia das injunções
discricionárias de seus juízes e serventuários. Monteiro aponta com convicção
as praticas anômalas dos atores da Justiça do Trabalho, a violação de preceitos
elementares de leis e institutos, com reflexo na morosidade entre outros.
O autor ainda
expõe comentários sobre temas ligados ao trabalhismo e revolve toda estrutura
do judiciário, trazendo surpreendentes situações, injunções e atos até aqui,
guardados entre as paredes da justiça laboral. Aponta a existência de tribunais
nanicos, o alto custo para manutenção das ações e as alternativas
extrajudiciais para por fim ao suplicio de milhões de trabalhadores que esperam
até 12 anos para solução de seus processos.
De acordo com o
autor, o livro Justiça Trabalhista do Brasil pretende derrubar
alguns mitos e dogmas em torno da imagem produzida de que essa justiça se
atrela tão somente ao social, priorizando o trabalhador, quando na verdade,
serve a dois senhores: seus integrantes que recebem os maiores salários e
gratificações do planeta e do governo neste caso, ou é autor ou é acionado e
por essa razão demanda 83% das ações existentes neste judiciário.
A lentidão da
justiça tem solução?
- Os números
indicam um total atrofiamento do judiciário, e vários fatores levaram a isso, o
mais grave, a leniência, a falta de comprometimento com o Estado, a sociedade,
nenhum dos judiciários poderiam focar objetivos priorizando o status do juiz e
do servidor. Na medida em que abandonaram esses princípios, se estabeleceu um
hiato, autoridade/juiz, e a lentidão foi consequente. Esta latente que os
administradores dos tribunais, não são afetos a área, o julgador, não está apto
a enfrentar questões administrativas que envolvem seus pares devido o
corporativismo. Esse é outro grave senão.
Onde está
exatamente o gargalo?
- Em 2005 com a EC
45/04 a justiça trabalhista passou a ser cobradora de luxo da União, executando
entre outros tributos, os créditos da Previdência Social e da
Fazenda. Registro aqui o fato de que os juízes negociaram no Planalto para
que a extinção da Justiça do Trabalho, não ocorresse e com isso a União, migrou
as ações fiscais para essa justiça. Então contrário de priorizar as ações dos
trabalhadores, a Justiça do Trabalho acabou se constituindo num “cartório de
luxo”, com estrutura onerosa para cobrar tributos federais. A partir daí, o
monocracismo fincou pé na sua imaginária importância política (mais governo,
menos trabalhador), já que para barrar a extinção deste judiciário, repito, a
moeda de troca foi exatamente à especializada operar a cobrança desses
tributos, e ganhando com isso o fortalecimento a blindagem deste judiciário.
Então existe a tal
blindagem?
– O judiciário é
blindado, existe de fato a cultura do corporativismo, as rusgas que assistimos
na TV por assinatura é “jogo de cena”, vemos ali a “fogueira da vaidade”, as
divergências sob o ponto de vista do direito, segue uma cultura centenária,
colonial de justiça vetusta. A sociedade está muito afastada do judiciário, ele
opera como uma casta, o mundo exterior para eles não existe, e isso causa
ressentimento nas pessoas, até mesmo aqueles que admiraram os grandes
julgadores e juristas estatais, mas não aceitam a pompa, soberba e
distanciamento social. A prova disso é que lideranças da cúpula do judiciário
vêm se manifestando a favor da democratização e simplicidade do judiciário,
tendo como objetivo recuperar o apoio da sociedade.
A demora na
solução do processo do trabalho tem solução?
- O Brasil tem uma
longa tradição de nação pacificadora. O número de ações trabalhistas cresceu de
2001 de 9 milhões para 15 milhões em 2012, (fonte CNJ). Hoje em dia tudo gera
Dano Moral, o advogado do reclamante pede se levar tudo bem! se perder nada
acontece, fica por isso mesmo, até porque nessa justiça advogado de
hipossuficiente é hipo juridicamente, não sofre punição por enriquecimento sem
causa. Prevalece aqui o preciosismo, sentenças que são autenticas obras
literárias, rebuscadas, modelão incipiente, decisões conflitantes, avessas às
normas legais, execuções eivadas de vícios e nulidades, leilões, praças,
arrematação, entendimentos de servidores que se prestam a fazer sentenças para
juízes TQQ (que só comparecem nos tribunais terça, quarta e quinta), em
flagrante violação a regra administrativa dos tribunais e também da vetusta Lei
da Magistratura a Loman. Tudo gera recursos e recursos, e com isso, a ação
ganha sobre vida e seu tempo de solução estende por mais anos. Em suma: o que
era para ser simples se tornou complexo, judicialização é a palavra de ordem
nessa justiça. Diante disso tudo só uma solução, a realização de acordos
extrajudiciais através da arbitragem Lei 9.307/04 em turmas compostas por
leigos e advogados, que verse sobre temas de natureza indenizatória.
E no futuro você
acha que teremos solução?
- O meu filho
recém-formado já advoga, ele é o futuro, mas a exemplo dele e aqueles que
enfrentam o dia a dia nos tribunais do trabalho e na justiça num todo, padecem
e muito. Inúmeras são as queixas, na subseção da OAB Barra onde sou Assessor
Especial da Presidência, elas são constantes, desde a violação das
prerrogativas dos advogados (art. 133 da CF), a falta de esmero no trato
social, e interação com as partes. O caos reinante é nacional, em todas
Seccionais temos casos que até “Deus duvida”. As serventias e os juízes do
trabalho, “se acham acima de tudo e de todos”, as reclamações dos profissionais
são muitas neste sentido. É desconfortável trabalhar num ambiente onde
predomina a soberba e a prepotência. Uma simples petição demora meses para ser
despachada, e quando o advogado quer falar com o juiz, até menos para exigir a
liberação do alvará, que é a sua mais valia, não consegue, tamanha a barreira
desumana que se estabeleceu entre judiciário e advocacia.
Seu livro denuncia
o tratamento dispensado aos advogados nos tribunais?
- Nos tribunais
advogados são advertidos até mesmo por reivindicar o seu direito na defesa do
paciente, que se negam a recebê-los. Tudo de forma acintosamente por
desembargadores e ministros, numa clara demonstração de desajuste e ausência de
humanismo no que tange as relações dos poderes. O resultado é estressante, o
autor dificilmente entende que a culpa não é do profissional da advocacia e sim
do sistema caótico que ai está. Com boa vontade, digo volenti nihil difficile, fazendo leis
fortes e punindo aqueles que as violam, colocando o juiz na condição de
servidor, um cidadão a serviço da sociedade, despindo-o da exagerada proteção
estatal, engessada, colonial e agressiva aos olhos de todos, creio que em médio
prazo teremos um judiciário lapidado a realidade democrática do Estado de
Direito, uma verticalização dos princípios, nos níveis que sejam suportáveis.
Os movimentos sociais foram às ruas em junho de 2013, para dar um basta nisso
tudo que ai está, e o recado também serve para o judiciário brasileiro – “vocês
não nos representam” – gritou a comunidade.
*ROBERTO MONTEIRO DE PINHO - Foi diretor de Relações Internacionais da Confederação
Geral dos Trabalhadores (CGT), editor do Jornal da Cidade, subeditor do Jornal
Tribuna da Imprensa, correspondente internacional, juiz do trabalho no regime
paritário no TRT DA 1ª Região (Rio de Janeiro), tendo composto a Sétima e Nona
Turmas e a Seção de Dissídios Coletivos - SEDIC, escritor, jornalista,
radialista, cursou sociologia, direito, é consultor sindical, no setor privado
é diretor de RH, especialista em Arbitragem (Lei 9.307/96). Membro da
Associação Sulamericana de Arbitragem - ASASUL, Membro do Clube Jurídico do
Brasil, titular da Coluna Justiça do Trabalho do jornal "Tribuna da
Imprensa" do RJ, (Tribuna online), subeditor da Tribunaonline, no
judiciário brasileiro, através de matérias temáticas, defende a manutenção, modernização
e a celeridade na Justiça do Trabalho, e o fim da morosidade, é colunista em 48
dos principais sites trabalhistas e sindicais do País.
