Por HÉLIO DUQUE - Via Bem Paraná -
Na velha Grécia, Aristóteles ensinava que a política tem
por objetivo a felicidade humana, construindo instituições capazes de garantir
vida feliz ao cidadão. E mais: só pode ser feliz um Estado edificado sobre a
honestidade. Infelizmente no Brasil ela transformou-se na antítese. A
demagogia, o populismo, a incompetência e o dinheiro abundante e corruptor
passaram a dominá-la, em segmentos majoritários. Os bons políticos, éticos e
conscientes dos princípios aristotélicos, com visão abrangente do País e
vocacionados a servir ao bem comum, são torpedeados e marginalizados. Gerando o
empobrecimento que se expressa pela rusticidade no debate público e em partidos
sem ideologia, com resultados trágicos para a cidadania.
Em compensação, o mercantilismo de ocasião, sem idéias,
prolifera de maneira agressiva. O empreendedorismo na fundação de grêmios
partidários é negócio muito rentável na economia brasileira. É atividade
comercial de lastro seguro, onde a margem de risco é nenhuma. A lucratividade é
assegurada com valores ascendentes. Aventureiros profissionalizaram-se na
obscena atividade de criar partidos. Para benefício próprio alguns e outros
para partilhar o poder com objetivo antirepublicanos. Basta observar a
indigência mental e cultural de alguns dos “dirigentes partidários”, com acesso
garantido nas televisões falando e convocando a adesão de filiados.
Recentemente a Lei Orçamentária foi estuprada, por emenda
congressual, garantindo milhões de reais às legendas partidárias. O Fundo
Partidário receberia originalmente em 2015, R$ 289,5 milhões. Teve o valor
triplicado para R$ 867,5 milhões. Todos os partidos registrados na Justiça
Eleitoral receberão proporcionalmente o seu “quinhão milionário” na partilha do
dinheiro público. Isto em uma conjuntura onde imperativo ajuste fiscal está
sendo feito para evitar a falência das contas públicas. Recursos para a
educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura e setores afins foram sacrificados
e reduzidos ou contingenciados. Inacreditável.
O estimado amigo Miro Teixeira, parlamentar que honra o
Congresso Nacional, tem opinião clara: “O dinheiro do Fundo Partidário estragou
os partidos políticos e criou uma volúpia de criação de novos partidos. Dessa
maneira, sempre vai ter de aumentar o fundo, o que é absolutamente insano. Sem
falar que esses recursos são negociados em troca de secretarias, para fazer
coligações entre contrários, para repartir o governo e em seguida lotear o
poder”. Miro Teixeira entende que o chamado Fundo Partidário nem deveria
existir, mas sim o estabelecimento de um teto para gastos em campanha. Entende
que os partidos deveriam ser financiados pela contribuição dos seus filiados.
A rigor, a presença do poder econômico, monitorando a
representação popular, adonou-se na própria disputa eleitoral. O TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), baseado na prestação de contas das campanhas dos
candidatos, em todos os níveis, em 2014, registrou a astronômica cifra de R$
4,92 bilhões. Vale dizer, eleição com custo de R$ 5 bilhões é matriz de
corrupção. São números oficiais, não sendo computados os custos
“extraoficiais”, o famoso caixa 2, que deve investir outros tantos bilhões de
reais.
Os partidos e os candidatos asseguram que esses recursos
se originam da doação de empresas. Em verdade, é investimento seguro garantidor
de vantagens futuras, agora tão bem aclarado pela Operação Lava Jato.
Demonstrando que o PPE (Partido do Poder Econômico) é sustentador e manipulador
das eleições brasileiras. É nesse cenário escandaloso que a reforma política
passou a frequentar a agenda do legislativo e do executivo.
O casuísmo na formulação das propostas reformistas se
expressa nas diferentes correntes partidárias. Faticamente o coordenador da
reforma seria o vice-presidente da República, Michel Temer, igualmente
presidente do conglomerado PMDB. Resta indagar se ele pretende enfrentar a
deformação corruptora do poder econômico nos partidos e nas eleições. Ou vai se
pautar no ensinamento do italiano Giuseppe Lampedusa, para quem em certas
conjunturas é preciso mudar para que tudo permaneça como está.
