DANIELA ABREU -
A aprovação na Câmara dos
Deputados Federais dos 10% do Produto Interno Bruto para educação é uma inegável
conquista, mas esta medida é insuficiente para os anseios dos setores que
vislumbram uma Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade. Foram muitos
anos de luta da sociedade civil organizada pela ampliação dos investimentos
para a educação pública, e o que de fato aprovou-se foi um gradativo aumento do
percentual do PIB, e garantia que parte dessa verba será direcionada as parcerias
com as iniciativas privadas.
Atualmente, o Brasil investe 5,3%
do PIB no setor, até o quinto ano de vigência da lei deverão aplicar no mínimo 7%,
e até 2020 a meta é de 10%. Essa é uma das 20 metas a serem
cumpridas a partir da aprovação do texto final do PNE, Plano Nacional de
Educação, que ocorreu na última terça-feira, após três anos e meio de
tramitação no Congresso. As duas últimas emendas votadas carregavam a
responsabilidade do perfil da política orçamentária para os próximos 10 anos.
Trabalhos concluídos no Legislativo segue agora para sanção da Presidente Dilma
Rousseff.
A espinha dorsal do PNE foi
afetada colocando em risco a ampliação do investimento da verba pública para a
Educação pública. Hoje Escolas e Universidades Públicas esmorecem em estruturas
decadentes, péssimas condições de trabalho, e ausência de salários dignos. Uma
fórmula antiga, conhecida de todos tem sido fortemente aplicada, “sucatear para
privatizar”. Na década de 90 vivemos a introdução da política neoliberal nas
Universidades Públicas, a diminuição de verba para pesquisa e a falta de
concurso público eram alguns dos sintomas que explicitavam essa situação. De
fato existe uma transformação nos primórdios do Governo Lula, mas nos anos
seguintes percebemos o recrudescimento dessa política. Para a década de 90 a
privatização ocorreria com a cobrança de mensalidades para os alunos. Já nos
anos 2000, a privatização é repaginada pelas parcerias público privado, um
método legal para sugar a verba pública para as empresas privadas. A aprovação da
versão final do PNE legitima a aplicação da verba pública em programas de isenção
de financiamentos para bolsas, Prouni, Fies, Pronatec, entre outros programas
com o esse perfil. Mais uma vez o investimento com a Educação Pública fica vulnerável.
A Educação reflete a política
hegemônica da, e algumas vezes a contra hegemônica de acordo com o aumento o da
correlação de forças. A ditadura militar reduz em 50% o orçamento da educação
em dez anos. Com a derrubada da exigência de investimento mínimo de 10% do orçamento
total na educação, enquanto o número de alunos aumentava em todo Brasil, o diminuía
passando a ser de 5% do orçamento total.
Este ano tornava-se inevitável a
finalização da votação do PNE sem que este garantisse a ampliação do percentual
do PIB. Além das pressões dos setores combativos da educação, também a UNESCO, Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, divulgou o índice de
desenvolvimento da Educação de 128 países, apresentou o Brasil na desconfortável
88ª posição, perto de Honduras (87ª), Equador (81ª) e Bolívia (79ª). Entre os
parâmetros adotados para a avaliação a péssima remuneração dos Profissionais de
Educação é um deles. Para um país que tem a 7ª Economia do Mundo é inaceitável
esse resultado.
O Encontro Nacional de Educação,
que ocorrerá entre os dias 8 e 10 de agosto, organizado pelo Fórum da Campanha
dos 10% do PIB, composto por muitas entidades como o ANDES, sindicatos dos
profissionais do ensino básico e movimento estudantil, tem como eixo vital o
financiamento da educação, que nesse momento exige um redirecionamento do
debate. Os outros seis eixos são parte irrefutável para esse dimensionar da
luta, podendo assim chamá-los de eixos transversais ao financiamento da
educação, como democratização da educação, acesso à permanência, contra a
privatização e mercantilização da Educação: das creches à pós-graduação, a
precarização das atividades dos trabalhadores da Educação e a avaliação
meritocrática na educação. Ao que parece há um permanente boicote a qualidade
da educação pública pelas classes dominantes, que hoje não medem esforços na
implantação da política neoliberal, meritocrática e privatista.
