Via Mídia Informal -
A justiça quando julga, só prende quem é do seu interesse político.
Se o despacho do ministro da justiça Teori Zavascki foi um erro
processual ou não, é algo que a cega justiça irá dizer. Porém quando
o réu do processo é um morador da favela, ou seja, um negro e pobre,
infelizmente já imaginamos que a sentença será condenatória.
A
Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um sistema
de lavagem de dinheiro que envolve denuncias de movimentações
financeiras ilegais que chegam a R$ 10 bilhões. Até ontem tinha 20
pessoas presas, hoje tem já tem 19 pessoas.
Um dos acusados e
ex-diretor da Petrobras indicado na época pelo PP (Partido
Progressista), foi solto pela justificativa de o réu ter que responder o
processo penal pelo STF, assim como os dois deputados que estão
envolvidos no caso, ou seja, vão responder em liberdade. O que não sai
da minha cabeça é por que certos tipos de supostos criminosos recebem
tratamentos diferenciados quando seus ‘furos’ envolvem seus ‘padrinhos’.
Conversando informalmente com a estudante de Direito na UFRJ
(Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) Maria do Carmo
Ribeiro, falávamos dos desafios do trabalho no dia-a-dia na defensoria
publica de uma vara criminal. Maria me dizia que é nítido ver que a
prisão não é exceção pra quem é pobre, mas sim é regra. Mesmo que a lei
defina o oposto, o fato é completamente ignorado mesmo quando se pede a
liberdade provisória para os suspeitos de crime. “Sempre é o mesmo
argumento, Junior”, dizia ela, “eles usam do argumento de que a pessoa é
uma perturbação pra ordem publica”.
E continua: “Todos os
dias escuto de uma mãe que o filho apanhou de policiais por horas
debaixo de um chuveiro. Todos os dias eu escuto a humilhação que os
familiares dos presos passam pra visitá-los, agachando nus e sendo
provocados, ouvindo frases agressivas e ameaçadoras. Todos os dias eu
vejo processos criminais em que profissionais do Ministério Público
sequer têm a preocupação de coletar provas pra incriminar o acusado:
basta haver um policial dizendo que quem fez foi ele que já é caso
encerrado.
A convicção na condenação é tão gritante, que não
há esforço para garantir o juízo de certeza - a dúvida, diferente do que
dizem os livros, não é benefício para o réu. Temos juízes de olhos
vendados, e essa venda não existe em nome da justiça; ela existe para
reafirmar o descaso com a população pobre, preta e esquecida. Ela
reafirma diariamente os dizeres racismo e do elitismo; ela espanca
prisioneiros de um sistema que não os deixa sair. Quando aparece um
acusado que há anos está ‘regenerado’, ele vem chorando me contar que
descobriu somente agora que tinha um processo em seu nome, explica que
‘saiu dessa vida’, que é trabalhador, que a droga ficou pra trás.
Amordaçá-lo e jogá-lo no cárcere é o mesmo que dizer: você nasceu pra
isso! Entorpeça-se, afogue-se na droga, na violência, tua pobreza te faz
merecedor”.
Com os escândalos que acompanhamos recentemente
revelados pelas provas e denúncias contra o sistema de lavagem de
dinheiro, supostamente comandado pelo doleiro Alberto Yousef, em
contraponto com a decisão do senhor ministro, fico a pensar se o futuro
de uma advogada, como Maria, está à mercê de uma justiça que só usa a
venda quando lhe é de melhor interesse.
*Texto de Walmyr Júnior. Integrante a Pastoral da Juventude da
Arquidiocese do Rio de Janeiro, assim como a equipe da Pastoral
Universitária Anchieta da PUC-Rio. É membro do Coletivo de Juventude
Negra - Enegrecer. Graduado em História pela PUC-RJ e representou a
sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal,
durante a JMJ.