13.3.14

MARCO CIVIL DA INTERNET ESTÁ FORA DA PAUTA. CONVOCADOS OU CONVIDADOS, MINISTROS E GRAÇA FOSTER DEVEM ESCLARECIMENTOS. DILMA PODERÁ SER RESPONSABILIZADA JUDICIALMENTE. MÍDIA DEMOCRÁTICA NA ABI

DANIEL MAZOLA -

Ontem foi mais um dia amargo e terrível para Dona Dilma Rousseff, Lula, postes e agregados. Temendo enfrentar mais uma derrota, o governo conseguiu retirar da pauta da Câmara a votação do marco civil da internet, projeto considerado prioritário pelo Planalto, mas que enfrenta total oposição do PMDB, o partido que assumiu a liderança da base aliada descontente e já afirmou que pretende derrotar a matéria.

Textual do presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), sobre o marco civil: “Eu ouvi o apelo dos ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, que pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados”.


Mais cedo, o governo não conseguiu evitar, as convocações e convites para que dez dos seus ministros, além da presidenta da Petrobrás, Graça Foster, compareçam à Câmara para prestarem esclarecimentos sobre os mais diversos assuntos, todos eles devidamente politizados de forma a servirem, inclusive, a propósitos eleitorais da (falsa) oposição.

Dilma poderá ser responsabilizada judicialmente

Como nem oposição nem situação tem moral e credibilidade para nada representam a mesma política econômica, e mantém vivíssima e satisfeitíssima a “república dos banqueiros”, não será surpresa vermos Dona Dilma Rousseff ser responsabilizada, política e judicialmente, por decisões gerenciais que causaram prejuízos milionários aos investidores das estatais do setor energético. E deixada pra trás por seus financiadores de campanha, isso claro se sua posição nas pesquisas cair vertiginosamente.

A turma do “blocão”, iguais ou piores politicamente aos que ocupam o Poder Executivo, já começam a pensar na bela viagem à Europa atrás de provas que incriminem figurões da Petrobras, entre outros. Além de ser questionada pela “oposição” na campanha reeleitoral, a presidente e os dirigentes da Petrobras e Eletrobras têm tudo para ser alvo de ações, em tribunais de Nova York, cobrando suas responsabilidades diretas pela perda de valor de mercado das ações das companhias, por atos de incompetência estratégica, má gestão comprovada e até indícios concretos de corrupção.

Após a super derrota do governo na noite de terça feira, por 267 votos a favor, 28 contra e 15 abstenções, o PT espera aparelhar a comissão, para que nada investigue, rigorosamente nada, o que pode ser fatal em plena campanha reeleitoral.

No jogo sujo e desleal por cargos e poder, a Câmara vai verificar se é real a suspeita de que a SBM Offshore, transnacional holandesa, tenha pagado propina a dirigentes da estatal brasileira, para facilitar o negócio milionário do aluguel de plataformas flutuantes de petróleo. O caso é alvo de ações na Justiça dos EUA, Holanda e Reino Unido.

O elevado custo na utilização de usinas termoelétricas, movidas a combustível fóssil, altamente poluente e caro, sob a desculpa de gerar energia durante a escassez de chuvas nos reservatórios já levanta suspeitas de ser uma ação proposital para beneficiar aliados do governo que controlam as térmicas. Quem garante que o valor alto, pago pelo governo, não retorna, politicamente, na forma de “mensalões”? Na pior hipótese, a conta cara da operação errada é paga pela sociedade, via Tesouro Nacional. Mas é o consumidor, que fica com energia mais cara, e com risco de racionamento, somos nós que sempre sofremos no final das contas e pagamos os prejuízos.

E vale lembrar que no setor energético, Dilma é propagandeada como a “gerentona” (desde a gestão de Lula). Portanto, a presidente é e sempre será a responsável e principal culpada por todos os erros. Espero que as urnas lhe façam a cobrança do prejuízo. Se não fizerem, a Justiça, certamente fora do Brasil, pode fazer.

Seminário pela mídia democrática na ABI

Orlando Guilhon (Fale-Rio) expondo suas preocupações a respeito da criação do
Canal da Cidadania. Sentados a mesa, Daniel Fonseca (Intervozes),
Daniel Mazola (ABI) e Rafael Duarte (APN). 
Por iniciativa da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e do inesquecível presidente da centenária entidade, Maurício Azêdo, realizamos a primeira edição do Seminário Livre pela Democratização da Mídia em agosto de 2013. Azêdo foi grande incentivador desse movimento pela mídia democrática na Casa do Jornalista.

Na última edição, realizada na segunda feira (10), o convidado de honra, foi o catedrático do jornalismo brasileiro, Helio Fernandes, mas em função da “prisão domiciliar forçada” (pela condição física), foi representado por seu amigo e procurador Roberto Monteiro Pinho. Começamos o Seminário exatamente falando da importância do jornalista Helio Fernandes, que continua sendo o mesmo repórter incansável com informação e opinião. Símbolo maior do jornalismo ético e com compromisso social.

O movimento em defesa da democratização da comunicação no Rio de Janeiro tem se mobilizado em torno da luta para garantir que o município tenha duas emissoras comunitárias de TV aberta, o que pode ser viabilizado por meio da implementação do Canal da Cidadania.

Daniel Fonseca, representante da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio) e do Intervozes, destacou que o canal é um ponto da resistência da sociedade civil no modelo de TV digital adotado no país que beneficiou basicamente os interesses comerciais. Alerta, porém, que mesmo com a implementação dessa política de diversificação, é preciso se precaver contra práticas como a do “coronelismo eletrônico”, em que chefes políticos locais se utilizam do poder de mando para interferir no funcionamento da comunicação.

Repórter da Agência Petroleira de Notícias (APN) e integrante da TV Comunitária, Rafael Duarte contou um pouco do histórico de luta das TVs não-comerciais e afirmou que a complementaridade dos sistemas prevista na Constituição Federal nunca foi cumprida de forma efetiva.

“O Canal da Cidadania pode se constituir como marco revolucionário da sociedade brasileira, a oportunidade dela intervir e andar a passos largos”, afirmou confiante o vereador Reimont (PT) durante o III Seminário, que teve como principais temas “Perspectivas para democratizar a mídia” e “Canal da Cidadania”. 

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) considera que “a democratização da comunicação já acontece por meio da mídia alternativa” e questionou a destinação da verba publicitária governamental para conglomerados de mídia como a Globo que “devem mais de 2 bilhões de reais ao fisco”.

Representante do Jornal Brasil de Fato no Rio de Janeiro, Joaquim Pinheiro defendeu o direito dos meios populares terem acesso ao dinheiro público que financia a mídia por meio dos governos, e que isso seja feito mantendo-se a garantia da autonomia do veículo.

Em pleno século XXI, essa luta esta longe de terminar no Brasil e no mundo. O tempo dos barões da mídia precisa acabar!

*Com informações do Observatório do Direito à Comunicação.