Via Agência Senado –
O projeto de lei que criminaliza a homofobia foi derrotado no
Senado, em votação realizada na quarta (18). O “sepultamento” da lei foi
comemorado por jovens evangélicos e católicos, e lamentado pela população LGBT,
que consideram a decisão um retrocesso sem precedentes.
O Plenário do Senado aprovou, no dia 17, com 29 votos favoráveis, 12
contrários e duas abstenções, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ)
para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC
122/2006) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).
O senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já engloba o
assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. O
senador explicou que, por tratarem de assuntos correlatos, não há sentido para
que as propostas tramitem separadamente. Em apoio a Eduardo Lopes, o senador
Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da
tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se
manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação
conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.
Paulo Paim disse que o requerimento perdeu o seu objeto, já que a
comissão especial de senadores criada para examinar o PLS 236/236 já aprovou,
nesta terça-feira (17), o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques.
Para ele, a melhor saída seria a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votar o PLC
122/2006 e a próxima comissão a analisar a matéria conforme a determinação
inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decidir sobre a
tramitação conjunta ou separada das propostas.
