REDAÇÃO -
A Agência Estado informa que, ao negar pedidos de deputados da oposição para suspender a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (26) que não lhe parece que a proposta “tenha o condão de abolir direitos e garantias individuais”. “Além disso, a proposição em questão ainda possui longo caminho a percorrer nas casas legislativas, sendo passível de inúmeras emendas, debates e discussões, de modo que o deferimento prematuro da medida (de suspender a tramitação da reforma em medida liminar) poderia configurar ingerência indevida do Poder Judiciário no âmbito do Poder Legislativo, hipótese nociva à separação de poderes”, escreveu o ministro, em decisão assinada nesta sexta-feira.
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| Gilmar Mendes. Foto: José Cruz/Agência Brasil |
De acordo com a publicação, ex-advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gilmar é considerado um dos ministros do Supremo mais favoráveis aos pleitos da União, à situação das contas públicas e à necessidade de aprovação da reforma da Previdência. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, é entusiasta de um pacto nacional republicano com os demais poderes e também defende a aprovação da reforma. Outros dois ministros do tribunal ouvidos reservadamente pela reportagem também acreditam que a medida é essencial para recolocar a economia nos eixos.
Em uma frente para viabilizar as mudanças na Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com integrantes da Corte para tratar do tema, completa a agência.
Fonte: DCM
