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Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) voltou atrás em uma medida que concedia porte de armas para os próprios deputados. Ontem (24), a casa aprovou apenas o porte para agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) que atuam nas unidades de menores infratores do estado. A informação é do Portal UOL.
No dia 10 de abril, a Assembleia chegou a aprovar o projeto com uma emenda que concedia porte de armas para os próprios deputados e para os seguranças legislativos, mas a tramitação foi suspensa porque a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da casa, havia avaliado o projeto anteriormente sem a nova regra.
Após a repercussão negativa da iniciativa, os parlamentares decidiram não insistir na inclusão de artigo no projeto que tratava originalmente apenas dos servidores do Degase.
Além da medida, os parlamentares também aprovaram a redução de ICMS para que os agentes socioeducativos possam comprar armas. A medida foi contestada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento da casa. Segundo ele, o Plano de Recuperação Fiscal do estado proíbe a concessão de incentivos fiscais.
Fonte: 247
